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Assembleia Legislativa Madeira

Oposição pede mais

Aumento de 3,7 fica "aquém das possibilidades" do Governo

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Propostas sobre o salário mínimo regional dividem parlamentares.

Nas questões à secretária regional, Ricardo Lume, do PCP, apontou que o aumento na Região Autónoma dos Açores foi de 5% e na Região Autónoma da Madeira esse valor chega apenas aos 3,7%. O comunista lamentou que o Governo Regional não consiga equiparar os aumentos, quando tem condições para tal por via dos impostos cobrados.

Rui Caetano, do PS, perguntou mesmo “como é possível vir a esta ‘Casa’ [parlamento] apresentar 30 euros de aumento”. Isabel Garcês, colega de bancada, disse mesmo que “é inadmissível” continuar a apresentar recordes quando os trabalhadores do sector, por exemplo do turismo, “não ganham o suficiente para pagar as suas despesas”.

Lina Pereira, do JPP, apontou que a concertação decorre da lei. “Efectivamente, decorre em qualquer sector”. A deputada explicou que o rendimento das famílias não chega para pagar as despesas, uma vez que “64% do salário vai para despesas básicas”. Perguntou se o Governo Regional não conseguiria ir, pelo menos, até aos 5% de majoração.

Na resposta às críticas, a governante com a tutela da Inclusão e da Juventude assegurou que o trabalho do Executivo tem sido contínuo na melhoria das condições dos trabalhadores. Questionada sobre o índice de pobreza na Madeira, Ana Sousa remeteu a discussão para outra ocasião, mas disse haver um estudo em curso para aferir as condições das famílias.

Numa outra intervenção, sobre esta mesma temática, o deputado do Bloco disse que só com a valorização dos salários é possível combater a pobreza na Madeira. Idealmente defende um valor de 900 euros para 2024. "Uma alteração que poria mais dinheiro no bolso dos madeirenses e porto-santenses" e que ia além do valor actual, que é "manifestamente insuficiente.

Magna Costa, do Chega, considerou que 850 euros mensais não chegam para uma vida digna. A parlamentar defendeu um aumento deste valor. A proposta de 900 euros para todos os trabalhadores seria, no seu entender, um começo para "combater o flagelo da pobreza na Região".

Pelo PAN, Mónica Freitas, disse também o salário médio merece atenção do Executivo. Defendeu um "equilíbrio entre todas as partes envolvidas" e lembrou as implicações destes aumentos para muitas pequenas e médias empresas.

Nuno Morna, da IL, mostrou-se preocupado com este "nivelar por baixo" dos salários. Lembrou que quem paga os salários são as empresas. O deputado insistiu, como vem sendo hábito, que importa sim tratar das causas. Recusou a afirmação de que os impostos mais são na Madeira. "É mentira". Pediu ainda ao Governo Regional que use todas as suas ferramentas para aumentar o rendimento das pessoas.

Oposição desvaloriza a concertação, diz CDS

“Há partidos aqui que parece que não dão importância à concertação social”, lembrou Lopes da Fonseca, do CDS, apontando ainda que apenas a USAM se absteve de votar a medida. Os restantes parceiros consideram o “valor aceitável”, assumiu.