PCP aponta nove medidas imediatas para valorizar o trabalho e trabalhadores da Região
O PCP realizou hoje uma jornada de contacto com os trabalhadores da Região. A iniciativa teve inicio às 5 horas junto das instalações da Empresa Horários do Funchal e terminou às 17h30 no contacto com os trabalhadores da administração pública regional. Na ocasião, o partido afirmou que os "madeirenses e porto-santenses não estão condenados ao empobrecimento e à exclusão social", apresentando também nove medidas imediatas para valorizar o trabalho e os trabalhadores da Região.
"Vivemos numa Região onde milhares de madeirenses empobrecem a trabalhar, ou seja, os baixos salários e a precariedade laboral, são os principais potenciadores da pobreza e da exclusão social", disse na ocasião o deputado do PCP, Ricardo Lume.
Vivemos numa Região onde um trabalhador, trabalhando 8 ou mais horas por dia, o salário que leva para casa ao fim do mês não é suficiente para fazer face às necessidades mais básicas da sua família. Vivemos numa Região onde o salário médio por trabalhador é o mais baixo do País, apesar da Região Autónoma da Madeira ser a terceira região do País com o PIB mais elevado. A par dos salários também o horário de trabalho continua a ser alvo dos maiores ataques por parte do patronato. Ricardo Lume, deputado do PCP.
"O dia-a-dia de milhares de trabalhadores da nossa Região é marcado por horários desregulados, pelo ritmo fortemente desgastante do trabalho por turnos e do trabalho nocturno", acrescentou.
A precariedade laboral é um flagelo que afecta milhares de trabalhadores na nossa Região. A precariedade laboral é a precariedade da vida e a precariedade da família e factor de pobreza, exclusão e instabilidade social. Ricardo Lume, deputado do PCP.
O deputado referiu ainda que o aumento do emprego na Região, após o período da epidemia, está a ser realizado com recurso a "vínculos precários e dos baixos salários". "Os madeirenses e porto-santenses não estão condenados ao empobrecimento e à exclusão social".
Por isso, o partido afirma como orientações prioritárias para a Região uma nova política económica e social que assente nos seguintes pontos:
- Valorização do trabalho e dos trabalhadores, através da afirmação do trabalho com direitos e de uma significativa melhoria dos salários e dos vencimentos como contributo e condição para o desenvolvimento económico e uma melhor repartição do rendimento entre o trabalho e o capital;
- Aumento do Salário Mínimo para 850€, acréscimo de 10% ao Salário Mínimo Nacional a praticar na Região e garantir um aumento salarial mensal mínimo de 120€ euros para todos os trabalhadores;
- Garantir a todos os trabalhadores da Região o Subsídio de insularidade sejam do sector público ou do sector privado;
- Reduzir para 35horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores e combater a desregulação dos horários de trabalho;
- Garantir o fim da caducidade da contratação colectiva e a reposição do tratamento mais favorável para o trabalhador;
- Criação de um plano regional de combate à precariedade laboral;
- Combater o uso abusivo dos programas de ocupação de desempregados para suprir necessidades permanentes, inerentes à criação de postos de trabalho;
- Aplicar os 25 dias úteis de férias a todos os trabalhadores;
- Garantir que todos os trabalhadores com 40 anos de descontos para o Regime Geral da Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações, tenham direito à Pensão de Reforma sem cortes nem penalizações.
