- Decisão do GR 847/2018, de 13 de Novembro, proceder à elaboração do POC. Por razões desconhecidas o prazo para execução era de 18 meses.

Na sequência da participação na apresentação do POC , faço os seguintes considerandos:

1- Calheta – restaurante debaixo de uma arriba, morte de uma jovem.

2- Praia dos Anjos, Ponta do Sol, uma situação preocupante.

3- Praia Formosa, uma desgraça, uma especulação.

4- O actual PDM, que a CMF quer rever através da suspensão do PDM, diminui as zonas verdes.

5- O actual POC admite mais construção porque o mesmo vai até 1.000 metros da orla costeira.

6- É dramática a passagem das pessoas em frente dos dois (2) hotéis.

7- O POC não tem uma única zona verde agrícola ou ecológica no Concelho do Funchal?

8- Em S.ta Cruz, o POC permite mais construção no litoral, não identifica o crime ecológico do bananal do Porto Novo, nem fala nem permite a marina no Porto Novo, não identifica estado vergonhoso de lixo naquela zona.

9- O POC parece que não permite o grande Hotel do Portinho.

10- O POC permite mais área de construção depois da Zona Franca no Caniçal?

11- Quanto às ETAR’s existentes no Funchal e S.ta Cruz em péssimo estado, nada é referido.

12- Grave é a extracção de inertes do mar, quando existem tantos nos leitos das ribeiras, e pedreiras legalizadas que não são usadas.

13- Não está garantido o acesso directo ao mar em muitos concelhos da RAM através de passeios públicos.

14- É necessário repensar na subida global da temperatura e essas alterações climáticas podem e vão conduzir à subida do nível do mar ficando no futuro zonas eventualmente alagadas.

16- Funchal, S.ta Cruz, Machico são zonas potenciais destes problemas, tal como a Madalena do Mar, Jardim do Mar e Paul do Mar.

17- Quanto às arribas, deslizamentos de terras não são devidamente caracterizados e estimado o custo para as medidas de protecção. Como será a repartição de responsabilidades entre o Governo Regional e os municípios.

18- Não se compreende como uma faixa tão estreita da RAM tem 8% de área agrícola e 8% de zona ecológica.

19- Quanto a águas perdidas, que podem e devem ser aproveitadas, e nalguns casos turbinadas através de microcentrais eléctricas e depois o seu aproveitamento para regadio, nada é referido. Exemplos: Seixal, Véu da Noiva, São Vicente, Curral das Freiras, etc…

20- Impacte ambiental. É necessário ver aspectos negativos e comparar com as medidas compensatórias, de modo a se ter medidas equilibradas através da ACB, análise custo benefício.

21- O que fazer às construções edificadas legais ou toleradas que estão em zonas de risco e que agora o POC não permite?

22- Relativamente à energia temos preocupações da segurança das centrais eléctricas da Ribeira da Janela, Calheta e Central Térmica dos Socorridos.

23- Como ficarão incluídas as micro reservas no âmbito do POC?

24- Os terrenos agora identificados como urbanizáveis serão penalizados no IMI?

25- No Porto Novo existem edificações do Governo que estão abandonadas. O que prevê o POC para esta situação.