O Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados promove, no dia 18 de Fevereiro, uma  conferência, subordinada à temática 'As recente alterações ao Código Penal, Código de Processo Penal e leis conexas – caos ou combate à corrupção?'. A iniciativa decorre no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira a partir das 9h30.

Neste certame vão participar o director nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves; o  Juiz Desembargador e Presidente da Direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Soares; o Professor Catedrático da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Advogado, Germano Marques da Silva; o Advogado António Raposo Subtil; e o Procurador da República e Docente no Centro de Estudos Judiciários,  Rui Cardoso.

Este evento decorrerá em regime presencial e, simultaneamente, em Web Conferência na plataforma Zoom, em formato Webinar. A participação pela via Zoom está sujeita a inscrição para o link . 

Programa

09H30 I Abertura

Ireneu Cabral Barreto

Juiz Conselheiro e Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Isabel Dias

Procuradora da República, Coordenadora da Procuradoria da República na Madeira

Paula Margarido

Presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados

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10H15 I A Polícia Judiciária e as suas competências no combate à corrupção

Luís Neves, Diretor Nacional da Polícia Judiciária

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10H45 I Alterações no Código de Processo Penal com impacto negativo na organização e funcionamento do sistema de justiça

Manuel Soares, Juiz Desembargador e Presidente da Direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses

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11H15 I A responsabilidade penal dos administradores das sociedades

Germano Marques da Silva, Professor Catedrático da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Advogado

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11H45 I Debate

Moderação

Teresa Sousa, Juíza de Direito junto do Juízo Central Criminal do Funchal do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira

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12H30 I Pausa

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15H00 I A responsabilidade penal das pessoas coletivas

António Raposo Subtil, Advogado

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15H30 I O “calcanhar de Aquiles” no Direito Premial

Adão Carvalho, Procurador da República e Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

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16H00 I O novo regime geral de proteção de denunciantes

Rui Cardoso, Procurador da República e Docente no Centro de Estudos Judiciários

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16H30 I Debate

Moderação

Carla Meneses, Juíza de Direito junto do Juízo Central Criminal do Funchal do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira

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17H15 I Encerramento

José Manuel Rodrigues, Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira

Miguel Albuquerque, Presidente do Governo Regional da Madeira

Carla Menezes, Vogal do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados