Pedro Neves, porta-voz e deputado da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e Joaquim José Sousa, porta-voz da Região Autónoma da Madeira, uniram-se para reivindicar a realização de um Congresso Nacional Extraordinário do PAN, "o mais rapidamente possível, cumprindo os requisitos normativos do enquadramento estatutário do partido".

Em nota remetida imprensa, os dois dirigentes, que se demitiram da Comissão Política Nacional do PAN, no passado dia 07 de Fevereiro, esclarecem que pretendem a "rectificação urgente dos estatutos para que as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira não fiquem impedidas de realizar congressos a nível regional.

Os dois porta-vozes reforçam, ainda, a sua posição com "o apoio total e incondicional das respectivas Comissões e Assembleias Regionais", sublinhando que "ambas as comissões acompanham a necessidade premente de verem reconhecido um regime estatutário autonómico próprio para ambas as estruturas insulares do partido".

"Estes Estatutos Regionais, com orgânica estabelecida em função da especificidade do meio, em nada ferem a integridade e potencialidade unificadora do PAN, mas acompanham as naturais particularidades geográficas, sociais, culturais e políticas arquipelágicas e potenciam a sua amplitude e desejável expansão", sustenta o comunicado.

“Vedar um congresso é, estrangular a possibilidade da realização de um Congresso Regional, do crescimento do PAN e do debate interno alargado, translúcido e aberto a toda a sociedade civil, pelo que temos a obrigação de vincular a participação dos militantes das Regiões na definição e prossecução da política geral do Partido. Isso só é possível através do reconhecimento dos estatutos regionais”, sublinha Pedro Neves.

Por seu turno, Joaquim José Sousa entende que “apenas um Congresso, pela amplitude de debate que proporciona entre todos os filiados, oferece condições para que a discussão seja realmente ampla e transparente e que se ratifiquem os Estatutos que não foram, ainda, aprovados pelo Tribunal Constitucional".

"Num partido como o PAN, onde a democracia interna impera e onde a emancipação da discussão e o pluralismo de opiniões existe, é fundamental que os órgãos dirigentes concedam a todos os filiados a oportunidade de debate e o reconhecimento do articulado e das competências próprias das estruturas regionais”, reforça.

Quanto ao processo em curso, por parte do órgão executivo do partido (CPP), que visa a auscultação dos filiados relativamente aos resultados dos últimos actos eleitorais e a aferição da vontade dos mesmos para a realização, ou não, de um Congresso Extraordinário, oos dirigentes das duas regiões consideram que se trata de "um rude atropelo à já anunciada posição das comissões regionais relativamente ao assunto".

A intenção de realização de um Congresso Extraordinário para a rectificação dos estatutos regionais já havia sido transmitida à Comissão Política Nacional no início do mês de Fevereiro pelos porta-vozes da Madeira e Açores.

Os referidos dirigentes concordam ainda, que "não é a posição de Inês de Sousa Real, enquanto porta-voz nacional que está em causa, nem tão pouco o mandato que ocupará como deputada que vai assumir, por vontade do eleitorado, na Assembleia da República, mas tão somente a rectificação estatutária, mormente no que diz respeito à autonomia das respetivas estruturas regionais".