O Governo Regional confirmou, esta tarde, após reunião de Conselho de Governo, que a realização ou apresentação de teste PCR nos aeroportos da Região continua a ser obrigatória.

Esta orientação já havia sido dada por Maurício Melim, coordenador da Unidade de Emergência em Saúde Pública.

A reunião desta tarde serviu ainda para aprovar uma linha de crédito a juro bonificado dirigida às agroindústrias da transformação da cana-de-açúcar, uma ajuda que vai permitir-lhes, "durante a campanha de 2021, o pagamento atempado aos agricultores fornecedores desta produção, destinada à produção de rum agrícola e do mel de cana-de-açúcar, que não poderá ultrapassar o montante global de 2.800.000 euros".

O Governo Regional aprovou ainda vários apoios a associações animais nos seguintes valores:

Sociedade Protetora dos Animais Domésticos do Funchal - 30.000 euros

Associação AMAW - Madeira Animal Welfare - 10.000 euros

AAAC - Associação Ajuda a Alimentar Cães - 10.000 euros

Associação Globo das Patinhas - 10.000 euros

Associação PATA - Porque os Animais Também Se Amam - 20.000 euros

Será ainda celebrado um acordo de cooperação entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, e a Universidade da Madeira que tem por objectivo  permitir que alunos dos cursos de Mestrado e de Doutoramento em Engenharia Informática realizem nos serviços sob tutela da SRS as actividades necessárias à concretização dos objectivos da SRS na experimentação da plataforma 'Qualichain'.

Outras resoluções:

- Adjudicar a execução da empreitada designada como “Centro de Saúde do Arco da Calheta – Beneficiação e Ampliação” à proposta apresentada pelo concorrente TECNOVIA MADEIRA, pelo preço contratual de 1 144 640€ (um milhão, cento e quarenta e quatro mil e seiscentos e quarenta euros) e prazo de execução de 360 dias.

- Autorizar a alienação, pela MPE-Madeira Parques Empresariais, de um terreno destinado à construção localizado no Parque Empresarial de Câmara de Lobos, com a área de 970 m2.

- Aprovar um contrato-programa com a SY Madeira – Associação Juvenil Synergia Madeira, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude na implementação do Projeto “E.S. Jovem (Empreendedorismo Social Jovem)”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social, no valor de 2.108,00 €.

- Aprovar um contrato-programa com a Associação dos Escoteiros de Portugal, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude na implementação do Projeto “BPlanet 101”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social, no valor de 2.500,00 €.

- Aprovar um contrato-programa com a AJEMed – Madeira - Associação Juvenil de Medicina da Madeira, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude na implementação do Projeto “Espaço MED Jovem”, no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social, no valor de 2.500,00 €.

- Autorizar tomar de arrendamento seis moradias, de tipologias diversificadas (T2, T2+1 e T3), no concelho do Funchal e também no concelho de Câmara de Lobos, necessários ao realojamento de seis famílias, na sequência da “Obra do Novo Hospital do Funchal”.

- Expropriar, pelo valor global de 7.980,00€ (sete mil e novecentos e oitenta euros), uma parcela de terreno necessária à obra de “Estabilização da Plataforma Rodoviária de um Troço da ER 107 – Curral das Freiras”.

- Adjudicar a execução da empreitada designada como “Centro de Saúde do Arco da Calheta – Beneficiação e Ampliação” à proposta apresentada pelo concorrente TECNOVIA MADEIRA, pelo preço contratual de 1 144 640€ (um milhão, cento e quarenta e quatro mil e seiscentos e quarenta euros) e prazo de execução de 360 dias.