De acordo com o vice-presidente do Governo Regional, o objectivo do executivo passa por manter o nível fiscal o “mais baixo possível”, quer em sede de IRC para as empresas, quer em sede de IRS para os trabalhadores, lembrando que a Madeira é a Região do país com a mais taxa IRC, atualmente nos 11,9%.

O Instituto de Desenvolvimento Empresarial reuniu hoje 25 empresários, de diversos sectores de actividade, em mais uma cerimónia de validação e contratos do VI aviso do ‘SI Funcionamento 2020’, a décima desde que começaram os pagamentos às empresas. 

Perante os empresários presentes, Pedro Calado anunciou que o Governo Regional está a preparar uma revisão do Código Fiscal do Investimento.

Sobre o 'SI Funcionamento’, o governante garantiu que os pagamentos estão a ser efectuados e que só não foram mais cedo porque o Governo decidiu alargar o período de admissão candidaturas, permitindo que mais empresas fossem beneficiadas por este incentivo.

Calado voltou a lamentar “a falta de apoio institucional” do Governo da República, realçando que todas as medidas de apoio implementadas até à data são fruto de “um esforço muito grande para centralizar tudo aquilo que nós tínhamos nos apoios às empresas e para travar o crescimento do desemprego”.

Já o secretário regional da Economia voltou a  agradecer o “trabalho inexcedível” dos serviços do IDE na análise e aprovação das candidaturas, salientando que os pedidos de apoio quintuplicaram nesta fase da pandemia. 

Falando sobre os apoios em vigor, Rui Barreto destacou o programa de apoio às micro e pequenas empresas (MeP-RAM), aberto até 30 de Junho. “Ainda ontem aprovamos um alargamento dos CAE’s para as actividades do turismo rural, dos transportes e também das escolas de condução neste apoio totalmente a fundo perdido. Já temos mais de 1500 candidaturas aprovadas até ao momento”, informou.

“Estamos a preparar um apoio, no valor de 22 milhões de euros, falta apenas uma autorização da Comissão Europeia para reprogramarmos a verba e  abrirmos o programa Apoiar.PT.Madeira”. Trata-se de um apoio à tesouraria e pagamento de rendas não habitacionais que em breve será disponibilizado pela secretaria regional da Economia.

O sexto avido do ‘SI Funcionamento’ foi alvo de uma procura recorde, tendo registado 1862 candidaturas entradas, das quais apenas faltam analisar 50, conforme indicou  o presidente do IDE, Duarte Freitas.  O Governo Regional decidiu triplicar o valor afecto a esta medida, face à dotação inicial prevista de 10 milhões de euros, garantido assim que todas as empresas vão beneficiar do incentivo. 

Desde o início do PO-Madeira 14-20, o Sistema de Incentivos ao Funcionamento já apoiou mais de 6.000 projectos que correspondem a uma verba de 120 milhões de euros.