A nível da actuação no sector da Saúde, o Governo Regional continuará a trajectória de reforço de verbas e de recursos (humanos, materiais, tecnológicos, equipamentos, instalações e infraestruturais) já iniciada nos anos anteriores. Este foco ganha relevância acrescida perante os riscos agravados para a saúde pública regional decorrentes da pandemia COVID-19 actualmente em curso.

Independentemente de convenções e do porventura menor cumprimento de obrigações por parte do Estado, em respeito e consideração para com os profissionais em apreço e ao relevante contributo das suas missões para a Região Autónoma da Madeira, o Governo Regional continuará a suportar os encargos com a comparticipação de medicamentos e prestação de serviços de saúde aos profissionais dos subsistemas da PSP, da GNR e ADM (num valor superior a mais de 500 mil euros em 2021).

O Governo Regional propõe também a manutenção de programas e ações no âmbito da saúde com objetivos específicos, como a atribuição de Kit-Bebé (1,0 milhões de euros/ ano) cujo objectivo é estimular a natalidade, a continuidade do Programa de recuperação de cirurgias (5,0 milhões de euros/ ano), o Programa especial de acesso a cuidados de saúde (1,9 milhões de euros em 2021) e o programa +Visão sénior e jovem (1,2 milhões de euros/ ano).

A estes programas, que se mantêm e/ ou são reforçados, acrescem novas iniciativas tais como a expansão da Rede de cuidados continuados integrados, incluindo Psiquiatria e Pediatria (cerca de 21,6 milhões de euros previstos para 2021), o reforço dos programas regionais de vacinação e antivírico (em 5,2 milhões de euros, em 2021) e o reforço dos internamentos e respostas a necessidades de saúde mental/ Psiquiatria e envelhecimento populacional (19,3 milhões de euros em 2021).

Adicionalmente, a despesa global com medicamentos, com material de consumo clínico e com bens e serviços correntes afetos ao sector da Saúde é reforçado em 18,2 milhões de euros (após reforço de mais 55,4 milhões de euros em 2020).