Madeira

Governo e autarquia acertam financiamento de obra de repavimentação de estrada no Estreito pós-20 de Fevereiro

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O Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves, e o presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Pedro Coelho, assinaram um contrato-programa de cooperação técnica e financeira tendo por objectivo o financiamento da obra de repavimentação da Estrada José Ângelo Pestana de Barros, no Estreito de Câmara de Lobos.

A empreitada insere-se no âmbito da Lei de Meios, decorrente da Intempérie de 20 de Fevereiro de 2010.

A assinatura do contrato-programa foi autorizada no Plenário do Governo realizado a 6 de Julho último.

A comparticipação financeira a atribuir pela Região àquela obra ascende a 262.500 euros. A empreitada terá que estar concluída até final do ano.

Recorde-se que o Orçamento da Região para 2017 reserva uma dotação de 2,5 milhões de euros para o financiamento de projectos municipais que tenham enquadramento na Lei de Meios, os quais são atribuídos em função das candidaturas apresentadas pelos respectivos Municípios.

À data, todas as candidaturas apresentadas pelos municípios foram aprovadas.