A Câmara Municipal de Santa Cruz respondeu às declarações do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, sobre a habitação no concelho, acusando o executivo regional de ter mantido durante anos um “subinvestimento” no município e contrapondo com medidas que, segundo a autarquia, poderão permitir criar cerca de 240 fogos através de parcerias público-privadas.

Albuquerque desafia Santa Cruz a transformar promessas em casas

Miguel Albuquerque aproveitou os anúncios da Câmara Municipal de Santa Cruz sobre novos investimentos habitacionais para lançar um desafio directo ao executivo liderado pelo JPP: passar das promessas à construção.

Num comunicado divulgado ao final desta tarde, a Câmara considera “extraordinário” que Miguel Albuquerque desafie Santa Cruz a “transformar promessas em casas”, argumentando que o concelho continua a suportar uma dívida herdada de anteriores governações municipais do PSD.

Segundo o Município, parte da capacidade de investimento ficará comprometida até 2034 com o pagamento de empréstimos contraídos para regularizar responsabilidades do passado. A autarquia refere ainda a preparação de um novo empréstimo de 13 milhões de euros, no qual deverão ser acomodadas responsabilidades anteriores, incluindo mais de um milhão de euros relacionado com os prédios onde foi construído o cemitério do Caniço.

A Câmara critica igualmente o que classifica como um “padrão persistente de subinvestimento” do Governo Regional em Santa Cruz, com base na análise dos sucessivos PIDDAR. Segundo a autarquia, o investimento regional não terá acompanhado o crescimento demográfico, económico e turístico do concelho.

Apesar das limitações financeiras, o Município afirma estar a actuar através da revisão do Plano Director Municipal (PDM)  e do novo Regulamento do Alojamento Local, defendendo que estas medidas deverão contribuir para aumentar a capacidade construtiva e reduzir a pressão sobre a habitação destinada aos residentes.

A autarquia adianta ainda que está a preparar os avisos para a oferta pública de dois terrenos municipais, em Santa Cruz e na Camacha, destinados a soluções de parceria público-privada, com potencial para cerca de 240 fogos. O novo PDM deverá também prever majorações da capacidade construtiva para operações que incluam habitação a custos moderados.

Sobre os anúncios do Governo Regional relativos à construção de 80 casas em Santa Cruz, a Câmara considera que, enquanto não houver terrenos adquiridos e obra concretizada, se trata igualmente de uma promessa.

“Anunciar 80 casas para as quais ainda é necessário adquirir terrenos também é, por enquanto, uma promessa”, afirma o Município. “Por isso, aceitamos o desafio: falemos menos de promessas e mais de casas”, remata a nota.