Afastados de funções 62 professores detectados com registo criminal inválido
A verificação automática do registo criminal dos professores detetou 62 docentes com certificado inválido, que foram provisoriamente afastados de funções, divulgou hoje o Ministério da Educação, que determinou uma "análise urgente e imediata de todas as situações".
O mecanismo foi introduzido "no atual ano letivo no âmbito da simplificação administrativa, digitalização e interoperabilidade", explicou o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) em comunicado.
Após terem sido "identificados 62 docentes a exercer cujo registo criminal é, nos termos da lei, incompatível com o exercício de funções com menores", o ministro da Educação, Fernando Alexandre, determinou "com caráter de urgência, à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) a análise imediata de todas as situações e as diligências necessárias para garantir a segurança e a proteção dos alunos".
"Estes docentes são provisoriamente afastados do exercício de funções e dispensados de comparecer no estabelecimento de ensino, enquanto a IGEC procede à análise individual de cada caso, com base na informação constante do registo criminal e em outros elementos relevantes", pode ler-se.
De acordo com a nota do Ministério da Educação a IGEC vai verificar "a natureza e os efeitos das condenações ou demais decisões constantes do registo criminal, incluindo a eventual existência de penas acessórias, medidas de segurança ou outras interdições, e determinará o enquadramento e as consequências aplicáveis em cada caso".
"Este procedimento será seguido sempre que o processo de verificação automática sinalize um registo criminal inválido", detalhou o ministério.
O MECI referiu também que a verificação automática dos certificados de registo criminal "substitui um procedimento manual por um controlo permanentemente atualizado, permitindo simultaneamente reforçar a segurança e proteção dos menores, bem como reduzir significativamente a carga administrativa das direções das escolas".
