Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado chegou à Madeira em 1991 para exercer uma função que ainda conservava um peso significativo na arquitectura constitucional da Autonomia. Segundo Ministro da República na Região, sucedeu ao general Lino Dias Miguel e permaneceu em São Lourenço durante quase seis anos. Saiu por iniciativa própria, depois de considerar que a revisão constitucional de 1997 alterava profundamente o estatuto e reduzia os poderes do cargo para o qual fora nomeado.

Nascido em Lisboa, a 15 de Setembro de 1932, Rodrigues Consolado fez carreira na Marinha. Especializou-se em comunicações, prestou serviço em navios-patrulha, ‘destroyers’ anti-submarinos e fragatas e foi professor da Escola Naval. Passou também por Moçambique, onde desempenhou funções junto do governador-geral.

Depois do 25 de Abril, continuou a ascender na hierarquia militar. Foi chefe do Estado-Maior do Comando Naval do Continente, comandante do Grupo n.º 1 de Escolas da Armada, presidente do Comité de Comunicações da Defesa Nacional e professor do Instituto Superior Naval de Guerra.

Vice-almirante, desempenhou, antes de chegar à Madeira, uma das funções mais relevantes da carreira: comandante-chefe da Área Ibero-Atlântica da NATO, o CINCIBERLANT. Deixou o comando em Abril de 1991.

Segundo Ministro da República

A 30 de Outubro de 1991, o Conselho de Estado pronunciou-se, por unanimidade, favoravelmente sobre a sua nomeação para Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira. No dia seguinte, Mário Soares formalizou a escolha.

Rodrigues Consolado sucedia a Lino Dias Miguel, que exercera o cargo desde a institucionalização da Autonomia. Encontrou, por isso, uma realidade muito diferente da que o antecessor conhecera em 1976. Os órgãos de governo próprio estavam consolidados, Alberto João Jardim presidia ao Governo Regional há mais de uma década e os conflitos dos primeiros anos da Autonomia tinham dado lugar a uma nova fase das relações entre a Madeira e a República.

O Ministro da República mantinha, porém, competências importantes. Representava a República na Região, nomeava o presidente do Governo Regional de acordo com os resultados eleitorais, nomeava e exonerava os restantes membros do executivo sob proposta daquele e assinava e mandava publicar os decretos legislativos e regulamentares regionais. Podia ainda suscitar a fiscalização da constitucionalidade dos diplomas.

Nos primeiros dias na Madeira, Rodrigues Consolado procurou apresentar uma linha de diálogo institucional. Defendeu uma actuação “directa, frontal e em diálogo permanente e constante”, recebeu representantes dos órgãos de governo próprio e dos partidos e iniciou visitas aos serviços do Estado instalados na Região.

A natureza das suas funções acabaria, contudo, por colocá-lo também em confronto com responsáveis políticos regionais. Houve diplomas sujeitos à fiscalização constitucional, devoluções e críticas públicas à sua actuação. Em alguns momentos, as divergências ultrapassaram a discussão jurídica e transformaram-se em confrontos políticos particularmente duros.

O seu mandato atravessou, assim, um período em que permanecia aberta uma questão que acompanhava a Autonomia praticamente desde a sua criação: qual deveria ser o papel do representante da República nas regiões autónomas e até onde deveriam chegar os seus poderes.

São Lourenço abriu as portas

Fora da disputa político-constitucional, Rodrigues Consolado deixou outra marca na Madeira. Foi durante o seu mandato que o Palácio de São Lourenço se abriu regularmente à população.

A intenção foi manifestada pouco depois da sua chegada, em Novembro de 1991. Seguiu-se um programa de recuperação, conservação e valorização do edifício e do património nele existente. Foram inventariados bens, criadas condições para receber visitantes e desenvolvidas actividades educativas, nomeadamente dirigidas às escolas.

Em 1995, a abertura ao público passou a fazer parte da vida regular de São Lourenço. O edifício continuava a desempenhar as funções institucionais de sede e residência do Ministro da República, mas adquiria também uma dimensão patrimonial acessível à população.

Rodrigues Consolado procurou ainda introduzir no Palácio elementos associados à identidade regional. Guida Vieira deixou, anos mais tarde, um testemunho particularmente revelador dessa preocupação.

Numa entrevista publicada pelo DIÁRIO em 2010, a histórica dirigente do Sindicato dos Bordados contou que o Ministro da República percebeu a importância do bordado Madeira e decidiu mandar bordar as cortinas do Palácio de São Lourenço. Depois chamou-a para lhe mostrar o resultado.

“Essa história é maravilhosa”, recordou Guida Vieira, que, apesar da evidente distância política que os separava, incluiu Rodrigues Consolado entre as pessoas que tivera “o prazer de conhecer” e entre os “adversários políticos de qualidade”. 17Diario021010

A revisão constitucional ditou a saída

O final do mandato seria determinado não por uma eleição regional ou por uma mudança de Presidente da República, mas pela transformação do próprio cargo.

Em 1997 estava em preparação uma nova revisão da Constituição. Entre as alterações negociadas encontrava-se a redefinição do estatuto dos Ministros da República e a redução de algumas das competências que lhes estavam atribuídas.

Rodrigues Consolado antecipou-se à conclusão do processo. A 12 de Março de 1997 anunciou que pedira ao Presidente da República para deixar o cargo.

A razão apresentada foi institucional. Entendia que as alterações constitucionais em preparação representavam uma mudança profunda no regime das autonomias regionais e, particularmente, no estatuto institucional do Ministro da República. Não pretendia, portanto, permanecer no exercício de uma função que considerava substancialmente diferente daquela para a qual fora nomeado em 1991.

Apesar do pedido, permaneceu ainda vários meses em São Lourenço. A IV Revisão Constitucional foi aprovada e publicada em Setembro de 1997. Entre as alterações introduzidas estava a própria definição constitucional do Ministro da República: deixou de ser o “representante especial da soberania da República” para passar a representar o Estado, ao mesmo tempo que eram retiradas ou reduzidas competências anteriormente atribuídas ao cargo.

A 6 de Outubro, o Conselho de Estado pronunciou-se favoravelmente sobre a exoneração pedida por Rodrigues Consolado. Terminava um percurso de quase seis anos na Madeira. Foi substituído por Antero Alves Monteiro Diniz.

A figura do Ministro da República sobreviveria à sua saída. Só a revisão constitucional de 2004 extinguiu o cargo, substituindo-o pelo de Representante da República.

Rodrigues Consolado ficou, assim, ligado a uma fase muito particular da história autonómica. Não foi deputado, governante regional ou dirigente partidário. Ocupou o outro lado da arquitectura institucional criada em 1976: o da representação da República na Região Autónoma.

Exerceu as competências de um cargo que ainda tinha capacidade de intervenção directa no funcionamento da Autonomia, enfrentou conflitos decorrentes desse exercício e acabou por sair quando entendeu que a função estava a ser transformada.

Mas deixou também uma marca menos política e mais duradoura. O Palácio de São Lourenço que encontrou em 1991 era essencialmente um espaço institucional, associado ao exercício do poder. Quando Rodrigues Consolado deixou a Madeira, em 1997, as suas portas já estavam abertas aos madeirenses.