A nove dias das eleições gerais, o Presidente brasileiro, Lula da Silva, assinou na sexta-feira a Medida Provisória (MP) que proíbe casinos online e as plataformas de apostas desportivas, chamadas popularmente "bets" no Brasil.

O anúncio do Governo ocorre num momento em que a campanha do petista tenta reagir às sondagens de intenção de voto que colocam Lula estatisticamente empatado com o seu principal adversário ao Palácio do Planalto, Flávio Bolsonaro, num cenário de segunda volta.

O endividamento das famílias brasileiras de forma geral -- o que inclui vícios em jogos e dívidas de apostadores -- tem pautado os discursos de campanha de Lula e Flávio, que dizem que o país vive uma epidemia de endividamento causada pelos jogos online.

Mais cedo, Flávio chamou "hipócrita" Lula pela proibição e disse que o atual mandatário está a fazer "um estelionato" com o eleitor a poucos dias da primeira volta das eleições.

As bets foram autorizadas em 2018 no governo do ex-presidente Michel Temer, e durante todo mandato de Jair Bolsonaro (2019-2022), o mercado de apostas operou no Brasil sem regulação, fiscalização e cobrança de impostos, o que ocorreu no Governo Lula, a partir de 2023.

Flávio prometeu hoje, caso eleito, manter as apostas esportivas, mas que proibirá os casinos online e Fortune Tiger, popularmente chamado "jogo do tigrinho" no Brasil, e acusou Lula de fazer a regulamentação, lá atrás, para arrecadar impostos para cobrir "o rombo e gastança do Governo".

"A partir da regulamentação do Lula, ele liberou, deixou de ser contravenção o cassino online, o jogo do Tigrinho, e a consequência está aí, famílias endividadas, achando que isso é um tipo de investimento", realçou.

Tanto Lula quanto a sua base governista tem ressaltado em discursos que o vício em jogos e o endividamento dos brasileiros com os casinos online e as bets é culpa do governo Jair Bolsonaro, que não regulou as casas apostas quando deveria.

Nos últimos dias Lula também aumentou às críticas aos jogos virtuais de apostas ao dizer que as plataformas de apostas transformam "vício em lucro" e estão "destruindo lares".

Ao todo, 85 empresas, responsáveis por mais de 180 marcas, que estavam autorizadas a funcionar pelo Governo brasileiro ficarão proibidas de promover apostas no país e fazer publicidade a partir do dia 6 de outubro, sendo que até lá, os apostadores poderão retirar seus saldos na plataforma.

Mais cedo, a Associação Nacional do Jogo Legal (ANJL) se antecipou e informou que acatará qualquer nova definição do Governo brasileiro, mas que estudará formas de recorrer e derrubar a medida.

Dados da autoridade tributária e aduaneira do país mostraram que no federal brasileiro arrecadou 15 mil milhões de reais, desde 2025, cerca de 2,53 mil milhões de euros.

Quem também reagiu previamente contra medida foram as equipas e federações de futebol brasileiro, que alegaram que isso representa o fim das equipas e do esporte, uma vez que são patrocinadas por várias marcas, e citaram insegurança jurídica no país.

O Presidente brasileiro chegou a dizer hoje que as equipas de futebol "vão ter que arrumar dinheiro de outro jeito, porque bets vão acabar" e se referiu às apostas como "tumor" e "câncer"

"A equipas de futebol não têm direito de querer sobreviver às custas da dívida do povo pobre. O torcedor já compra a camisola, vai ao estádio. Aprovamos uma lei para os times virarem empresas, mas ninguém virou, porque eles querem mamar nas bets", rebateu.

Ano passado, os apostadores brasileiros depositaram 220 mil milhões de reais (cerca de 37,1 mil milhões de euros no câmbio atual), sendo que, desse total, 39 mil milhões de reais foram perdidos em apostas, o equivalente a 6,57 mil milhões de euros).

Um estudo elaborado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), divulgado em agosto, mostra que as apostas online tiraram 62,2 mil milhões de reais das famílias brasileiras em 2025, cerca de 10,54 mil milhões de euros no câmbio atual.

A MP detalhada pelos ministros do Governo Lula em conferência de imprensa deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União, e quando for publicada terá validade imediata.

Com isso, o Congresso brasileiro terá 120 dias para analisar a medida, podendo validar, rejeitar total ou parcialmente trechos da medida.