Faltam poucos dias para terminar o prazo de gratuitidade do Balcão Único do Prédio (BUPi) e, na Madeira, ainda há uma parte significativa do território por identificar através deste sistema.

Nos cinco municípios da Região que não dispõem de cadastro predial, estão actualmente identificadas 31.717 matrizes, o equivalente a apenas 12% das 267.867 propriedades inscritas na Autoridade Tributária que podem ser abrangidas pelo processo.

Quando a comparação é feita pela superfície dos terrenos, a cobertura é bastante superior: estão identificados 14.350 hectares, correspondentes a 37% dos 38.500 hectares existentes nos cinco concelhos abrangidos. O prazo para efectuar gratuitamente a georreferenciação termina já a 30 de Setembro.

Os números divulgados pela Agência Lusa revelam diferenças significativas entre os cinco municípios madeirenses abrangidos e, em termos de propriedades identificadas, a Ponta do Sol destaca-se claramente, com 48%, quase metade do universo previsto no concelho. Segue-se São Vicente, com 13%, Ribeira Brava, com 12%, Calheta, com 10%, e Porto Moniz, com apenas 8%.

A leitura altera-se, contudo, quando se considera a extensão territorial já identificada. Nesse indicador é Porto Moniz que apresenta a maior cobertura, com 57% da área, seguido de São Vicente, com 55%. Na Ponta do Sol estão identificados 43% da área abrangida, enquanto a Ribeira Brava fica nos 21% e a Calheta nos 17%.

Quer isto dizer que o Porto Moniz apresenta a menor percentagem de propriedades identificadas, mas a maior parcela territorial já georreferenciada — uma diferença explicada pelo facto de o número de prédios e a dimensão que ocupam serem indicadores distintos.

Depois de 30 de Setembro passa a pagar

A gratuitidade foi prolongada até ao final deste mês pelo Decreto-Lei n.º 87/2026, de 15 de Abril, para prédios rústicos ou mistos com área igual ou inferior a 50 hectares.

A partir de 1 de Outubro, cada representação gráfica georreferenciada passará a ter um custo de 15 euros até ao nono registo e de 10 euros a partir da décima representação.

A legislação estabelece ainda que candidaturas a determinados apoios financeiros, incluindo fundos da União Europeia e nacionais, que incidam sobre prédios rústicos ou mistos terão de ser acompanhadas pela respectiva representação gráfica georreferenciada.

Os terrenos pertencentes ao domínio privado do Estado, das regiões autónomas, das autarquias e dos institutos públicos deverão, por sua vez, ter as respectivas RGG concluídas até 31 de Dezembro de 2027.

Continente está mais avançado

A Madeira continua abaixo dos valores registados no território continental. Nos municípios do continente sem cadastro predial estão identificadas 3,63 milhões de matrizes, equivalentes a 43% das 8,45 milhões registadas na Autoridade Tributária.

Há, contudo, diferenças muito acentuadas entre concelhos, tanto na Região como no continente, numa altura em que entra na recta final o período em que os proprietários podem proceder gratuitamente à identificação geográfica dos seus terrenos.