Miguel Albuquerque vai reunir-se na próxima terça-feira, em Lisboa, com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, para procurar fechar vários dossiers pendentes entre a Madeira e o Governo da República. O encontro foi confirmado esta semana pelo próprio presidente do Governo Regional.

À margem da inauguração do Conjunto Habitacional Água de Pena II, Albuquerque adiantou que entre os assuntos a discutir estarão o financiamento da Região, o novo regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira e a compensação pelos custos acrescidos resultantes da condição insular.

O presidente do Governo Regional afirmou que o novo regime do Centro Internacional de Negócios está “praticamente negociado”, faltando agora a aprovação legislativa e a respectiva notificação à Comissão Europeia, de forma a assegurar a continuidade dos investidores.

Outro dos pontos que Albuquerque pretende levar à reunião prende-se com o financiamento da Madeira através do Orçamento do Estado. A Região quer uma verba que permita compensar os custos decorrentes da insularidade, nomeadamente nas áreas da mobilidade, acessibilidade, distância dos mercados e falta de escala.

Em causa está uma verba de referência entre 78 e 79 milhões de euros, à qual se juntam outros apoios destinados a compensar custos acrescidos, designadamente na saúde.

Albuquerque voltou a criticar o actual modelo da Lei das Finanças Regionais, por fazer depender o acesso a determinados fundos do crescimento do produto regional. Na sua perspectiva, esta regra não tem em conta os constrangimentos estruturais que continuam a afectar a Madeira.

Na saúde, o presidente do Governo Regional defende que, embora o Serviço Regional de Saúde assegure as mesmas valências, a menor dimensão da Região implica custos superiores aos do sistema nacional, situação que deverá ser considerada nas negociações com o Estado.

Entre os assuntos pendentes está também a construção da nova esquadra da PSP no Porto Santo. Albuquerque considera a obra urgente, salientando que o terreno já está disponível e que existe um acordo com o ministro da Administração Interna.

Outro dossier que a Região pretende desbloquear é o Registo Internacional de Aeronaves no Centro Internacional de Negócios da Madeira, que, segundo Albuquerque, continua dependente da eliminação de obstáculos burocráticos a nível nacional.

A reunião com o primeiro-ministro surge depois de Albuquerque ter anunciado que pretende aproveitar a deslocação a Lisboa para abordar os vários assuntos pendentes com a República.