Há momentos políticos em que a distância entre o ruído e os resultados se torna particularmente evidente. Foi essa, talvez, a principal conclusão do debate da moção de censura apresentada pelo Chega, e discutida no passado dia 8 de setembro, na Assembleia da República.

Apresentada com grande aparato e construída para alimentar mais um momento de tensão política, a moção acabou por revelar aquilo que muitos antecipavam: um logro político. Muito barulho, muita dramatização e nenhuma solução consistente para os problemas concretos dos portugueses.

O próprio texto da moção é revelador. Dedica grande parte da sua fundamentação a casos, suspeitas, episódios criminais e críticas ao Ministro da Administração Interna, mas praticamente nada diz sobre uma verdadeira alternativa de governação. A isso soma-se uma contradição difícil de ignorar: se o Chega fala em “degradação das instituições”, por que razão a vandalização do gabinete de André Ventura, dentro da própria Assembleia da República, não mereceu a mesma indignação institucional?

O problema é que esta incoerência não termina no discurso institucional. Repete-se também quando o partido apresenta propostas politicamente apelativas sem explicar as suas consequências ou a forma de as financiar.

É o caso da defesa do acesso à pensão de velhice aos 65 anos ou ao fim de 40 anos de carreira contributiva, num contexto em que a OCDE alerta para a pressão crescente do envelhecimento sobre a Segurança Social e estima uma redução de cerca de 16% da população em idade ativa nas próximas duas décadas. Prometer antecipar o acesso à reforma, sem explicar quem suportará o custo, pode ser popular. Mas é legítimo perguntar que consequências terá para a sustentabilidade futura do sistema contributivo.

E é precisamente aqui que regressamos ao essencial. Uma moção de censura não pode ser apenas um exercício de contestação.

Foi precisamente aqui que o debate produziu uma ironia política evidente: a moção que pretendia fragilizar o Governo acabou por proporcionar o momento para anunciar medidas concretas de aumento do rendimento das famílias.

A primeira é a atribuição, em dezembro, de um novo suplemento extraordinário aos pensionistas, dirigido a mais de dois milhões de portugueses. Num período em que o custo de vida continua a pesar, esta é uma resposta concreta para quem tem reformas mais baixas.

E esta não é uma medida isolada. É já o terceiro ano consecutivo em que governos, liderados pela AD, atribuem um suplemento extraordinário aos pensionistas com rendimentos mais baixos: aconteceu em 2024, repetiu-se em 2025 e volta agora a acontecer em 2026.

A segunda medida é uma nova redução do IRS até ao 6.º escalão, com um impacto estimado de cerca de 400 milhões de euros. Pela progressividade do imposto, também beneficiará contribuintes dos escalões seguintes. O alívio será sentido JÁ em novembro, através de menores retenções na fonte nos salários e no subsídio de Natal, com efeitos retroativos a janeiro de 2026.

Para nós, madeirenses, esta decisão tem uma dimensão especialmente relevante.

A Madeira fez do desagravamento fiscal uma opção política estruturante e, em 2026, aplica já o diferencial máximo de 30% no IRS em todos os escalões de rendimento. Segundo a estimativa apresentada no Orçamento Regional, esta opção representa cerca de 147,7 milhões de euros de receita fiscal que a Região abdica de cobrar.

É dinheiro que fica na economia e no rendimento disponível das famílias, sendo que, em alguns níveis de rendimento, o benefício acumulado ao longo do ano pode aproximar-se do equivalente a mais um salário mensal.

Perante esta nova redução nacional do IRS, Miguel Albuquerque já deixou claro que a Madeira voltará a acompanhar a descida, preservando o diferencial fiscal de 30% em todos os escalões. Isso significa que o esforço fiscal da Região tenderá agora a ser ainda superior aos 147,7 milhões de euros inicialmente estimados e que os contribuintes madeirenses voltarão a beneficiar de um alívio maior do que o verificado no continente.

Neste particular, seria desejável que a oposição regional soubesse distinguir a divergência política da recusa em reconhecer medidas que beneficiam objetivamente os madeirenses. Criticar é normal numa democracia. Ignorar uma redução fiscal desta dimensão é ignorar um benefício concreto para milhares de famílias.

No final, a grande notícia da moção de censura não foi a própria moção. Foi aquilo que ficou depois dela: mais rendimento para os pensionistas e para quem trabalha, menos IRS e, na Madeira, um alívio fiscal ainda maior.