Tribunal chumba contas da Segurança Social da Madeira pelo quinto ano seguido
Relatórios relativos a 2023 e 2024 apontam limitações na informação financeira. Em 2024, auditores não conseguiram validar com segurança 63,7 milhões de euros em saldos a receber
ISSM contestou parte das conclusões, argumentando que várias das limitações resultam de sistemas de informação geridos a nível nacional.
O Tribunal de Contas recusou a homologação das contas de gerência do Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM) relativas a 2023 e 2024, prolongando para cinco anos consecutivos uma situação que já se tinha verificado nas contas de 2020, 2021 e 2022.
Na decisão referente a 2024, a Secção Regional da Madeira conclui que as limitações identificadas pelos auditores impedem confirmar que as contas apresentam uma “imagem verdadeira e apropriada” da situação financeira do Instituto, razão pela qual recusou a homologação.
Tribunal chumba conta das Segurança Social da Madeira
O Tribunal de Contas (TdC) acaba de divulgar dois relatórios de verificação de contas do Instituto de Segurança Social da Madeira, relativos a 2020 e a 2021. Os dois foram chumbados por aquela instituição.
Entre os problemas assinalados estão limitações e deficiências nos sistemas informáticos e nos controlos internos, que impediram a conciliação integral de valores relativos a contribuintes, utentes e outras contas a receber. No exercício de 2024, o revisor oficial de contas refere não ter conseguido obter segurança razoável sobre 63,662 milhões de euros registados nestas rubricas.
Apesar de reconhecer melhorias nos procedimentos internos, a auditoria continua a apontar lacunas na informação financeira, incluindo a inexistência de um estudo actuarial que permita determinar responsabilidades futuras com pensões e a ausência de algumas divulgações exigidas pelo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.
Tribunal conclui que contas da Segurança Social da Madeira não são de confiar
A Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas (TC) recusou homologar a Conta de Gerência do Instituto de Segurança Social da Madeira, porque “o exame realizado (…) não permitiu concluir que os documentos de prestação de contas de 2022 (…) apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da sua situação financeira”. A informação consta de um relatório assinado pelo juiz conselheiro Paulo Gouveia, que foi aprovado a 1 de Fevereiro e divulgado esta manhã pela entidade de fiscalização das contas de organismos públicos.
No relatório relativo a 2023, o Tribunal chegou à mesma conclusão, considerando que a escusa de opinião emitida pelo auditor impossibilitava confirmar a fiabilidade da situação económico-financeira apresentada pelo ISSM.
O ISSM contestou parte das conclusões, argumentando que várias das limitações resultam de sistemas de informação geridos a nível nacional. O Tribunal considerou, contudo, que os argumentos apresentados não afastavam as limitações identificadas pelo revisor oficial de contas.