O tema ganhou força nos últimos meses porque o Governo de Luís Montenegro fez do equilíbrio orçamental e da redução da dívida uma das linhas centrais da política económica. No Orçamento do Estado para 2026, o Governo previa um excedente de apenas 0,1% do PIB, cerca de 260 milhões de euros, depois dos excedentes registados nos anos anteriores.

Entretanto, o cenário tornou-se menos confortável. Em Abril, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, admitiu que Portugal poderia terminar 2026 com um pequeno défice e estabeleceu como referência que este não deveria ultrapassar 0,5% do PIB. A justificação apresentada foi sobretudo prudencial: manter Portugal afastado de problemas com as regras europeias e preservar a imagem financeira do País, importante para o custo do financiamento.

Em Junho, o Banco de Portugal projectava um défice de 0,2% do PIB em 2026, enquanto a Comissão Europeia apontava para 0,1%, seguindo-se, segundo esta última, um défice de 0,4% em 2027. A deterioração esperada está relacionada, entre outros factores, com medidas tomadas depois das tempestades do início do ano e com novas decisões de política orçamental.

É importante, porém, uma nuance: o próprio primeiro-ministro já afirmou que o Governo não está obrigado a produzir um excedente todos os anos. A prioridade, segundo Luís Montenegro, é preservar contas públicas equilibradas e uma trajectória sustentável.

Não foi o actual Governo que inventou as 'contas certas'

Na realidade, a actual política prolonga, em boa medida, uma transformação iniciada durante os governos de António Costa.

Quando Mário Centeno apresentou o primeiro Orçamento desse Governo, em 2016, Portugal ainda tinha um défice significativo e uma dívida pública próxima de 130% do PIB. A prioridade declarada era reduzir ambos. O défice de 2016 acabaria nos 2,1%, permitindo posteriormente a Portugal sair do procedimento europeu por défice excessivo.

A consolidação prosseguiu e, em 2019, Portugal chegou ao primeiro excedente anual da série comparável das contas nacionais, iniciada em 1995. O saldo positivo foi de cerca de 0,2% do PIB. O então ministro das Finanças apresentou-o como resultado de uma política de consolidação das contas públicas.

A pandemia interrompeu abruptamente essa trajectória. Portugal passou do excedente de 2019 para um défice de 5,7% em 2020 e a dívida subiu para cerca de 134% do PIB. O caso é particularmente interessante para compreender para que serve a margem orçamental: perante uma emergência excepcional, o Estado pôde aumentar fortemente a despesa e aceitar um défice elevado.

Depois da pandemia, as contas voltaram rapidamente a melhorar. Em 2022 ainda existia um pequeno défice, de 0,3% do PIB; seguiram-se excedentes de 1,1% em 2023, 0,6% em 2024 e 0,7% em 2025, de acordo com os dados mais recentes do Eurostat.

Ou seja, há uma continuidade relevante: os últimos governos de António Costa fizeram das 'contas certas' uma prioridade e os governos de Luís Montenegro mantiveram-na, embora com opções diferentes quanto aos impostos e à despesa.

Afinal, o que significa ter défice?

A conta é bastante simples:

Receitas do Estado – despesas do Estado = saldo orçamental

Se o Estado arrecadar 100 mil milhões e gastar 103 mil milhões, tem um défice de 3 mil milhões. Se arrecadar 103 mil milhões e gastar 100 mil milhões, tem um excedente de 3 mil milhões.

Mas há uma diferença fundamental em relação às contas de uma família ou de uma empresa. Um Estado não tem necessariamente de apresentar saldo zero todos os anos.

Pode fazer sentido ter défice para financiar investimento, responder a uma recessão, apoiar a economia numa crise ou enfrentar uma catástrofe. Foi precisamente isso que aconteceu durante a pandemia.

Da mesma forma, um excedente não é automaticamente prova de boa política económica. Pode resultar de crescimento económico e aumento das receitas, mas também poderia ser conseguido através de impostos excessivamente elevados ou comprimindo investimento e serviços públicos necessários.

O próprio portal do Orçamento do Estado reconhece esta nuance: um défice ou excedente, isoladamente, diz pouco e deve ser analisado em conjunto com a situação económica, a dívida e outros indicadores.

Então porque é tão importante para Portugal?

Aqui entra a dívida pública.

Durante muitos anos, Portugal gastou sistematicamente mais do que recebia. A acumulação sucessiva de défices fez aumentar a dívida. Entre 1999 e 2010, esta passou de aproximadamente 50% para 93% do PIB.

A crise financeira e da dívida soberana agravou o problema e Portugal acabou por pedir assistência financeira internacional em 2011. A dívida continuou a crescer, atingindo 132,9% do PIB em 2014.

É esta história que ajuda a explicar a importância política atribuída às contas equilibradas.

Quanto maior é a dívida, mais dinheiro o Estado necessita para pagar juros e refinanciar empréstimos. E esse dinheiro deixa de estar disponível para hospitais, escolas, pensões, salários, habitação ou investimento.

Além disso, um Estado considerado financeiramente mais arriscado tende a ter de pagar juros superiores para conseguir financiamento.

O efeito da dívida é já visível

A mudança portuguesa é significativa. A dívida caiu para 89,7% do PIB em 2025, depois dos 111,2% de 2022, 96,9% de 2023 e 93,5% de 2024.

Isto não significa necessariamente que Portugal tenha "pago" dezenas de milhares de milhões de euros. A dívida deve ser observada em relação ao tamanho da economia: se o PIB cresce, o rácio pode diminuir mesmo sem uma redução equivalente do valor nominal da dívida.

Ainda assim, os excedentes ajudam. O Conselho das Finanças Públicas concluiu que, em 2025, a redução da dívida resultou, entre outros factores, do crescimento nominal da economia e do saldo primário positivo — isto é, das contas públicas antes do pagamento de juros.

O que ganha o País com contas equilibradas?

Há essencialmente três vantagens.

Primeiro, reduzir a dívida. A própria Lei de Enquadramento Orçamental determina que os excedentes sejam utilizados preferencialmente para amortizar dívida enquanto esta permanecer acima do limite estabelecido.

Segundo, reduzir a vulnerabilidade a crises financeiras. Um país que parte de uma situação equilibrada pode permitir que o défice aumente temporariamente quando surge uma recessão, pandemia ou outra emergência.

Ter margem antes da crise significa não ser obrigado a aumentar impostos ou cortar despesa precisamente quando a economia está mais fraca.

Terceiro, reduzir o risco associado ao financiamento do Estado. Portugal continua com uma dívida considerável e necessita regularmente dos mercados para refinanciar títulos que chegam à maturidade. Uma percepção de menor risco pode traduzir-se em financiamento mais favorável.

Mas défice zero não é uma regra europeia

Esta é talvez a distinção mais importante do explicador.

A União Europeia não obriga Portugal a ter défice zero.

Os valores de referência inscritos no enquadramento europeu continuam a ser 3% do PIB para o défice e 60% para a dívida pública.

Além disso, as novas regras orçamentais europeias dão particular importância à evolução da despesa líquida e à sustentabilidade da dívida a médio prazo. Portugal apresentou um plano orçamental-estrutural de médio prazo que estabelece uma trajectória para a despesa e para a redução da dívida.

Portanto, passar de um excedente de 0,1% para um défice de 0,1% ou 0,2% não significa, por si só, que as contas públicas ficaram descontroladas. É necessário perceber por que surgiu o défice, se é temporário ou estrutural, como evolui a despesa e, sobretudo, se a dívida continua numa trajectória sustentável.

Há défices bons e maus?

Economicamente, a questão é menos saber se existe défice e mais perceber para que serve e se pode ser sustentado.

Um défice temporário provocado pela construção de infra-estruturas produtivas ou por uma recessão é diferente de um défice permanente provocado por despesas correntes que crescem sistematicamente mais depressa do que as receitas.

Também um excedente obtido num período de forte crescimento económico não deve necessariamente ser gasto integralmente: guardar margem nos anos favoráveis permite utilizá-la nos anos difíceis. É a chamada função anticíclica da política orçamental, expressamente prevista na Lei de Enquadramento Orçamental.

O caso português ajuda a perceber

A sequência das últimas décadas é elucidativa:

défices persistentes → aumento da dívida → perda de margem financeira → crise e assistência externa → consolidação das contas → excedentes → redução da dívida → recuperação de margem para enfrentar novas crises.

Mas daqui não resulta que o objectivo económico deva ser produzir o maior excedente possível.

O objectivo é diferente: conseguir financiar adequadamente as funções do Estado, investir e responder às necessidades da população sem colocar a dívida numa trajectória insustentável.

É por isso que a discussão sobre "défice zero" não deve ficar reduzida a saber se o saldo é +0,1% ou -0,1%. Para perceber se as contas públicas estão efectivamente saudáveis é necessário olhar também para a dívida, o saldo primário e estrutural, o crescimento económico, os juros, o investimento público e a natureza permanente ou temporária das receitas e despesas.

E talvez seja esta a frase central para o explicador: défice zero não é um fim em si mesmo; é uma margem de segurança especialmente relevante para um país que ainda carrega uma dívida próxima de 90% da riqueza que produz num ano.