Madeira reclama tratamento diferenciado além do PIB
Duarte Freitas defende manutenção dos fundos específicos para as regiões
A evolução económica da Madeira não pode servir para retirar à Região o tratamento específico de que beneficia enquanto região ultraperiférica (RUP) da União Europeia. A posição foi defendida pelo secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, no encontro com a delegação da Comissão do Desenvolvimento Regional (REGI) do Parlamento Europeu que está de visita à Madeira.
O governante recordou que, quando Portugal aderiu à então Comunidade Económica Europeia, em 1986, a Madeira figurava entre as regiões mais pobres da Europa, situação que mudou significativamente nas últimas quatro décadas, com os fundos europeus a assumirem um papel determinante nesse processo de convergência.
Duarte Freitas salientou, contudo, que o crescimento económico não fez desaparecer os constrangimentos permanentes associados à insularidade e à ultraperiferia. A distância dos mercados, os custos acrescidos dos transportes e da energia, a pequena dimensão do mercado regional, o isolamento e a maior exposição a choques externos continuam a condicionar a economia.
É com este argumento que o Governo Regional reivindica, para o próximo quadro financeiro europeu, a manutenção de financiamento adequado e de instrumentos específicos para as RUP, defendendo que o tratamento diferenciado destes territórios não deve ficar dependente da evolução do PIB.
No encontro foi igualmente defendida a manutenção de uma relação directa da Madeira com a Comissão Europeia e de uma gestão dos fundos próxima da Região. A Política de Coesão, o POSEI e os mecanismos específicos para as RUP foram apontados como fundamentais.
O Executivo procurou também mostrar que a Madeira não pretende posicionar-se apenas como beneficiária de fundos. Energia, sustentabilidade, inovação, adaptação climática e economia azul são áreas em que considera poder contribuir para as prioridades europeias.
Neste contexto, Porto Santo foi apresentado como potencial “laboratório vivo” para testar soluções susceptíveis de serem posteriormente replicadas noutras ilhas europeias.
