PS leva ao Parlamento regime de pastoreio dirigido à prevenção de incêndios
O PS/Madeira leva esta amanhã a debate na Assembleia Legislativa da Madeira um projecto de decreto legislativo regional que pretende criar um regime jurídico para a actividade silvopastoril, colocando o pastoreio dirigido ao serviço da prevenção de incêndios.
A proposta prevê a integração desta actividade no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e a possibilidade de circulação dos rebanhos, através de sistemas de rotatividade e transumância, em perímetros florestais de gestão pública ou privada, neste último caso mediante autorização dos proprietários.
Os socialistas defendem também a remuneração dos pastores em função da área limpa, argumentando que a utilização de ruminantes pode contribuir para criar zonas de descontinuidade da vegetação e reduzir os custos de manutenção. A deputada Sílvia Silva sustenta que a actual legislação regional não permite enquadrar adequadamente este modelo e aponta como limitações a exigência de titularidade dos terrenos para a licença de apascentação e a ausência de enquadramento da transumância.
O PS/Madeira apela ao PSD para viabilizar a iniciativa, retomando uma proposta que já vinha defendendo e que voltou a colocar em discussão em Agosto, depois de o Governo Regional ter anunciado a intenção de utilizar o pastoreio ordenado como instrumento de prevenção de incêndios.
