“Aquilo que os madeirenses têm de saber é que se não fosse a acção do Governo da República e, neste caso em particular, do Governo Regional, em reduzir a sua receita de ISP, os combustíveis na Madeira seriam, hoje, muito mais caros” afirmou, esta segunda-feira, o deputado Pedro Coelho, à margem da reunião estabelecida com o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, durante a qual os deputados eleitos pelo PSD/M à Assembleia da República abordaram não só o Orçamento do Estado para 2027, como todas as medidas que, do ponto de vista fiscal, têm vindo a ser assumidas para minimizar o impacto da escalada de preços dos combustíveis e o aumento do custo de vida.

Segundo nota à imprensa, Pedro Coelho garante que, para já e enquanto a Região não tem uma Lei das Finanças Regionais “equitativa e justa”, defenderá como fundamental a manutenção da transferência extraordinária, em termos de Fundo de Coesão, para a Madeira, semelhante à que aconteceu no Orçamento do Estado para 2026, na ordem dos 80 milhões de euros.

“A nossa acção política baseia-se, também, no custo de vida das pessoas e todos nós sabemos que os combustíveis estão a preços elevadíssimos, mas que esse aumento não é culpa nem do Governo Nacional nem Regional. É uma situação que deriva da conjuntura internacional e pelo facto de termos um conflito no Médio Oriente e um conflito na Ucrânia, sendo que é importante dizer que tanto o Governo Regional como o Governo Nacional não estão a ganhar um cêntimo com esta escalada de preços porque o adicional de IVA a que a Região tinha direito e o Governo da República, tendo em conta o aumento de preços, está a baixar no desconto do ISP”, explicou o deputado.

Pedro Coelho que, nesta linha, sublinhou que, em média, os combustíveis na Madeira são mais baixos cerca de 11 cêntimos por litro, que a taxa de ISP na Madeira para o gasóleo, no dia 18 de setembro, era de 33 por litro e no continente era de 44 cêntimos, que têm sido públicos os apoios que o Governo Regional tem dado com a publicação de várias Portarias para o setor transportador e para a pesca e que, portanto, “o Governo não está a ganhar nada porque, se não fosse esta redução em termos de ISP, aqui na Madeira, os combustíveis, em média e por litro, seriam 24 ou 25 cêntimos mais caros”.

Paralelamente, lembrou o deputado social-democrata, “nós temos aqui na Madeira taxas de IRC nos mínimos históricos – temos uma taxa de IRC de 10,5% para as empresas que têm uma matéria coletável até 50 mil euros e de 13,3 % para as empresas com matéria coletável superior a este valor, o que significa que temos das taxas mais baixas de IRC da União Europeia – e, em termos de IRS, temos os nove escalões com uma redução de 30%”, acrescentando que os jovens, também da Madeira, têm tido direito a um desconto único no IRS durante os primeiros dez anos da sua vida de trabalho e que muitos jovens, também na Região e graças às medidas que têm vindo a ser assumidas, já compraram a sua primeira habitação com a isenção do IMT e do imposto de Selo. Deputado que lembrou, ainda nesta ocasião, a terceira medida em termos de pensões que este Governo da AD já fez e que também irá chegar à Madeira em novembro, que é um complemento extraordinário para as pensões mais baixas, até 1.600 euros, correspondendo a um acréscimo na pensão entre 100 a 200 euros para cada pensionista.

“Estas são, sem dúvida, medidas importantes. Nós estamos sempre preocupados com a qualidade de vida e, sobretudo, com o custo de vida das pessoas e a verdade é que os Governos fazem aquilo que é possível e que, em termos fiscais, passa por reduzir a taxa do ISP”, concluiu.

A proposta do Orçamento do Estado para 2027 será entregue na Assembleia da República até ao dia 10 de Outubro e que os deputados eleitos pelo PSD/Madeira já têm audições marcadas para o próximo dia 26 de Outubro, sendo que as propostas de alteração terão de ser entregues até 6 de Novembro.