O secretário regional de Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, encerrou esta quarta-feira as Jornadas Parlamentares do PSD-Madeira com uma intervenção centrada na capacidade de concretização do Executivo, na necessidade de reformar as políticas públicas e no aprofundamento da Autonomia regional.

Conforme refere o partido através de nota enviada à imprensa, o governante sublinhou, na abertura da sua intervenção, a relação entre o Governo Regional e a bancada social-democrata, agradecendo o trabalho parlamentar e destacando a proximidade construída entre as duas estruturas desde 2015. Segundo Eduardo Jesus, essa articulação é essencial tanto para acompanhar a acção governativa como para levar ao Executivo as preocupações recolhidas no trabalho dos deputados.

O governante afirmou ainda que o Governo está disponível para o escrutínio político e parlamentar, considerando-o uma dimensão normal da vida democrática. Nesse sentido, dirigiu críticas a sectores da oposição, dizendo que “há quem prefira ficar agarrado aos costumes do passado, sem perceber que esta abertura é para fazermos mais e melhor”.

A intervenção teve como eixo central a ideia de que a estabilidade política vivida na Região não reduz a exigência sobre o Executivo, mas antes a reforça. “Este é um Governo de acção”, declarou, sintetizando a sua visão da governação na frase: “A nossa missão é transformar o compromisso em decisões e as decisões em resultados”.

O governante ressalvou, no entanto, que essa capacidade de execução não depende apenas da vontade política, estando também condicionada por um contexto internacional que classificou como particularmente complexo.

Eduardo Jesus defendeu ainda que governar implica adaptar constantemente as respostas públicas a uma sociedade em transformação permanente, recusando a ideia de políticas imutáveis. “As nossas necessidades de ontem não são necessariamente as necessidades de hoje, que não serão as necessidades de amanhã”, alertou.

Reconheceu que os processos de mudança geram resistência, mas defendeu que isso não pode travar a acção do poder político quando a realidade exige reformas, considerando essa capacidade de adaptação uma obrigação de qualquer Governo.

Turismo e Ambiente são uma aposta na complementaridade

Já na área que tutela, Eduardo Jesus justificou a opção de reunir Turismo e Ambiente na mesma Secretaria Regional, defendendo que se trata de áreas indissociáveis na estratégia de desenvolvimento da Madeira. “O ambiente cuida do nosso produto e o turismo alimenta a nossa economia”, resumiu.

O governante defendeu também uma mudança de paradigma na forma como o sucesso do turismo regional deve ser medido, afastando-se de uma lógica puramente quantitativa. “O desafio da Madeira não é crescer em volume, é crescer em valor”, declarou, associando essa estratégia à qualificação da oferta turística, à valorização dos espaços públicos e a uma maior harmonia entre a actividade turística e a qualidade de vida dos residentes.

“Um destino turístico só o é se for um bom sítio para se viver. Se não for, também não é um bom destino turístico”, afirmou.

Já na parte final da intervenção, e associando o discurso aos 50 anos de Autonomia, Eduardo Jesus defendeu um novo reforço das competências da Região, considerando que a Madeira ainda precisa de se libertar de “amarras que têm origem em Lisboa” e criticando aquilo que descreveu como uma visão centralista do Estado.

“Temos de aprofundar a nossa Autonomia, temos de aprofundar o nosso espaço e temos de aprofundar as nossas competências”, afirmou, associando este processo aos desafios que a Região terá de enfrentar nas próximas décadas, entre os quais destacou a demografia e a crescente exigência colocada às políticas públicas.

Terminou a intervenção distinguindo os papéis do Governo e do Parlamento, ainda que os considere complementares. “O Governo existe para governar. A Assembleia existe, entre outras coisas, para legislar e fiscalizar o Governo”, afirmou, defendendo que o actual momento político é uma oportunidade para tomar decisões que ultrapassem o horizonte imediato da governação e preparem condições mais favoráveis para as gerações futuras.