Meios de comunicação processam administração Trump por vedar acesso à Casa Branca
Os órgãos de comunicação social norte-americanos que o Presidente Donald Trump proibiu de entrar na Casa Branca -- CNN, MS NOW e Politico -- vão avançar com uma ação judicial ao abrigo da Primeira Emenda.
O pedido de emergência será apresentado a um juiz federal do Tribunal Distrital de Washington e poderá resultar em audiências e alegações jurídicas por parte da administração já esta semana.
"De manhã, notificámos o Governo de que vamos apresentar hoje uma ação judicial para proteger os nossos direitos ao abrigo da Primeira Emenda e defender o princípio de que o Governo não decide o que a imprensa noticia ou publica", afirmaram as três organizações de comunicação social numa declaração conjunta.
"Sem aviso ou processo, a Casa Branca revogou as credenciais dos nossos jornalistas porque se opôs à nossa cobertura", afirmaram os órgãos de comunicação social.
"Se não for contestado, isto ameaça a liberdade de imprensa e o direito do público a um jornalismo independente e livre de interferência governamental."
O confronto é um dos ataques de maior visibilidade da administração à imprensa até à data, com implicações que vão muito além dos três órgãos de comunicação social proibidos. Trump afirmou na passada sexta-feira, quando anunciou a proibição, que poderia acrescentar outros à lista.
Os repórteres da CNN, MS NOW e Politico estão impedidos de aceder aos seus espaços de trabalho dentro da Casa Branca. A CNN e a MS NOW estão também impedidas de utilizar o seu equipamento de televisão e os locais para câmaras nas instalações.
A CNN foi retirada hoje das responsabilidades de cobertura partilhada, que são distribuídas pelos principais órgãos de comunicação social. Estava previsto que a CNN assegurasse a cobertura televisiva em regime de 'pool' e acompanhasse hoje o Presidente numa deslocação a Nova Iorque.
A CNN contactou a Casa Branca para obter um comentário sobre a ação judicial.
Vários especialistas em Primeira Emenda e em questões jurídicas já classificaram amplamente a proibição como inconstitucional e condenaram-na como "abrupta, discriminatória e prejudicial" à capacidade dos meios de comunicação social para cobrir questões nacionais.
É esperado que a ação judicial dos órgãos de comunicação social se baseie fortemente na justificação vaga apresentada por Trump na sexta-feira para revogar o acesso, dizendo que não gostava de "notícias negativas".
"Se quiserem escrevê-las, tudo bem. Não tenho de os deixar entrar na casa do povo", afirmou também o Presidente.
Pelo menos um responsável da administração Trump afirmou numa entrevista televisiva no domingo que considerava que uma decisão do Supremo Tribunal de 1965 sobre a recusa do Governo em validar passaportes para viajar para Cuba apoiaria a posição do Presidente norte-americano.
Depois de Trump ter anunciado que impediria os três órgãos de comunicação social de entrar na Casa Branca por não gostar da sua cobertura, os passes de imprensa dos repórteres para aceder às instalações da Casa Branca foram desativados.
No sábado, as repórteres da MS NOW Akayla Gardner, da CNN Betsy Klein e a do Politico Cheyenne Haslett tentaram, cada uma, entrar nas instalações da Casa Branca para cobrir acontecimentos noticiosos e foram impedidas de entrar pelo Serviços Secretos, que apreendeu os respetivos passes de imprensa.
Trump e outros responsáveis da Casa Branca tentaram impor proibições semelhantes a repórteres ou órgãos de comunicação social individuais, que foram rejeitadas pelos tribunais.
Os tribunais têm deixado claro que os jornalistas não podem ser impedidos de cobrir a Casa Branca devido ao que dizem ou publicam.
No domingo, a Associação de Correspondentes da Casa Branca (WHCA), que classificou o veto como uma "proibição à imprensa livre", argumentou também que a Constituição norte-americana protege a liberdade de imprensa contra as interferências do Governo.