O Grupo Parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) propõe ao Governo Regional, através da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) a “revisão urgente” do Protocolo de Colaboração entre o executivo regional e a Polícia de Segurança Pública (PSP), por forma a proceder à actualização do montante das receitas provenientes das contraordenações rodoviárias, “instrumento essencial destinado a reforçar as capacidades operacionais do Comando Regional e contribuir para o cumprimento eficaz da sua missão na Região”.

Em conferência de imprensa realizada esta segunda-feira junto ao Comando Regional da PSP, o deputado Paulo Alves explicou que o Protocolo de Colaboração entre o Governo Regional  e a PSP, assinado em 2006, tem permitido apoiar investimentos em áreas essenciais à atividade policial, designadamente na requalificação e melhoria de instalações e infraestruturas policiais, na renovação da frota automóvel, na aquisição de equipamentos técnico-policiais, na modernização dos meios tecnológicos e no reforço das condições de trabalho dos seus profissionais, sugerindo que 20 anos depois carece de “uma revisão urgente” para responder às novas necessidades.

De acordo com relatórios a que o JPP teve acesso, e no âmbito do protocolo celebrado em 2019 entre as mesmas entidades, foi previsto um investimento superior a 1,2 milhões de euros para os anos de 2025 e 2026. No entanto, segundo o deputado Paulo Alves, este montante revela-se atualmente “insuficiente face às necessidades reais e atuais da PSP na RAM”.

O Projecto de Resolução que o JPP vai dar entrada na ALM, é a resposta do maior partido da oposição ao pedido que foi lhe dirigido durante uma reunião do Grupo Parlamentar com o Comando Regional.

No texto da iniciativa parlamentar, o JPP recomenda ao Governo Regional uma actualização de 30% para 40% dos montantes provenientes das multas cobradas na Região Autónoma da Madeira, garantindo que o reforço resultante desta alteração seja aplicado na aquisição e renovação de viaturas, equipamentos técnico-policiais e de proteção, meios tecnológicos, infraestruturas policiais e demais investimentos considerados essenciais ao desenvolvimento da atividade operacional da PSP na Região Autónoma da Madeira.

Paulo Alves sublinha que a segurança pública constitui uma condição essencial para a qualidade de vida das populações, para a proteção de pessoas e bens e para o regular funcionamento das instituições e das atividades económicas e sociais.

“Neste contexto, importa garantir que a PSP disponha de meios materiais, tecnológicos e infraestruturais adequados ao desempenho das suas funções, em particular num território insular com especificidades próprias e necessidades operacionais que exigem respostas adequadas e sustentadas”, refere.

A atualização do Protocolo de Colaboração permitirá, segundo o deputado do maior partido da oposição, reforçar o Comando Regional da PSP de uma capacidade de investimento mais consentânea com as necessidades atuais, contribuindo simultaneamente para a modernização dos seus meios, para a melhoria das condições de trabalho dos seus profissionais e para a prestação de um serviço de segurança pública mais eficaz, próximo e qualificado à população da Região.