JPP pede regras mais claras para pescadores após apreensão de pescado no Caniçal
Partido não contesta fiscalização da actividade piscatória, mas considera que episódio deve levar o Governo Regional a avaliar o enquadramento de práticas tradicionais
O JPP defende que o Governo Regional deve clarificar as regras aplicáveis aos pescadores e avaliar se determinadas práticas tradicionais das comunidades piscatórias, como é o caso do Caniçal, necessitam de um enquadramento próprio. A posição surge na sequência da apreensão de pescado a uma embarcação daquela freguesia do concelho de Machico, ocorrida na segunda-feira.
O partido afirma não colocar em causa a fiscalização nem a necessidade de cumprimento das normas aplicáveis à pesca comercial, mas entende que o episódio deve motivar uma reflexão sobre a forma como as regras são definidas, divulgadas e compreendidas pelos profissionais. "Não defendemos qualquer eventual infracção, mas defendemos que quem trabalha no mar tenha segurança jurídica e conheça de forma clara as regras e os procedimentos que deve cumprir", sustenta a deputada Jéssica Teles.
O JPP chama particularmente a atenção para a tradição da salga e secagem do gaiado no Caniçal, considerando que importa perceber se o actual enquadramento legal responde adequadamente a práticas de carácter familiar e comunitário e sem finalidade comercial. O partido ressalva, contudo, que qualquer solução terá de assegurar o cumprimento das regras relativas à pesca, rastreabilidade e segurança alimentar.
Nesse sentido, os juntistas defendem que o Executivo Regional, em articulação com associações de pescadores e armadores, promova acções de esclarecimento sobre as normas relativas à captura, declaração, desembarque, transporte, transformação e utilização do pescado.
"Não queremos que os pescadores estejam acima da lei. Queremos que tenham regras claras, procedimentos conhecidos e segurança jurídica para exercer a sua actividade", conclui Jéssica Teles, defendendo que, caso existam práticas tradicionais que careçam de enquadramento, deverá caber ao Governo encontrar soluções adequadas.
