Um jornal proibido em Portugal, produzido a milhares de quilómetros de distância por exilados portugueses e capaz de fazer chegar ao País textos que a censura do Estado Novo não permitia publicar. O 'Portugal Democrático', criado no Brasil em 1956 e publicado durante quase duas décadas, é o objecto de estudo do novo livro de Edgar Silva e Élvio Passos, apresentado no Funchal como um exemplo do chamado “jornalismo de resistência”.

A obra foi apresentada na Sala da Assembleia Municipal do Funchal e procura recuperar a história de uma publicação que reuniu diferentes sensibilidades políticas e intelectuais em torno de um objectivo comum, que passava pela oposição à ditadura de Salazar e de Marcello Caetano e a defesa da democracia em Portugal.

"Este é um livro sobre o jornalismo de resistência", sintetizou Edgar Silva, aos jornalistas, explicando que o 'Portugal Democrático' teve importância não apenas entre os exilados no Brasil, mas também junto das comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo e no próprio território nacional, onde circulava clandestinamente.

Proibido em Portugal, o jornal encontrava formas de "furar a censura e o aparelho repressivo", conforme notou Élvio Passos, e de fazer circular informação que não tinha espaço na imprensa nacional. Os exemplares que chegavam ao País não ficavam necessariamente nas mãos de um único leitor, com o jornalista do DIÁRIO a reforçar que os mesmos passavam "de mão em mão", ampliando o alcance de textos que denunciavam o regime e contribuíam para criar uma consciência crítica.

Diferentes correntes unidas contra a ditadura

Uma das particularidades destacadas pelos autores é a capacidade de agregação da publicação. Liberais, republicanos, anarquistas, socialistas, comunistas e católicos encontraram no 'Portugal Democrático' um espaço comum, ao qual se juntaram intelectuais, escritores, professores universitários e artistas.

Entre os colaboradores estiveram nomes como Jorge de Sena e Jaime Cortesão. O jornal acompanhou igualmente temas como a repressão política, a censura, as lutas populares, o movimento estudantil, a Guerra Colonial e os movimentos de oposição, ao mesmo tempo que promovia campanhas de solidariedade com presos políticos e ajudava as respectivas famílias.

"Foi mais do que um jornal", sublinhou Élvio Passos durante a apresentação, lembrando que a própria publicação se definia simultaneamente como "um jornal e um movimento". Além de informar e denunciar, procurava "estabelecer pontes, criar redes e agregar resistências".

Essa diversidade é, para os autores, essencial para compreender o papel desempenhado pela publicação. "Era o único jornal português, publicado em língua portuguesa, onde a liberdade acontecia", afirmou Edgar Silva, referindo-se à possibilidade de publicar conteúdos que não encontravam lugar na imprensa sujeita à censura do Estado Novo.

A influência estendeu-se também ao Brasil. Criado oito anos antes da instauração da ditadura militar brasileira, em 1964, o jornal continuou a ser publicado durante esse período e acolheu intelectuais brasileiros. Edgar Silva explicou que estes encontravam ali uma possibilidade de expressão, desde que os textos se centrassem na realidade portuguesa.

Investigação passou pelo Brasil

O projecto nasceu de uma investigação de pós-doutoramento de Edgar Silva na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, inicialmente centrada no "catolicismo rebelde" português exilado no Brasil. Foi nesse contexto que o investigador se deparou com um vasto conjunto de documentação relacionada com o "Portugal Democrático".

Embora a publicação já tivesse sido objecto de estudos no Brasil e fosse utilizada como fonte por historiadores portugueses, Edgar Silva considera que faltava analisá-la de forma mais sistemática do ponto de vista historiográfico, político, social e cultural.

A investigação contou com financiamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), que possibilitou deslocações ao Brasil, nomeadamente a São Paulo e ao Rio de Janeiro. O trabalho envolveu pesquisa em arquivos e entrevistas a pessoas que participaram na construção do jornal, familiares e exilados políticos portugueses que permaneceram no Brasil.

Foi posteriormente que Edgar Silva desafiou Élvio Passos a juntar-se ao projecto, tendo em conta trabalhos anteriores do jornalista do DIÁRIO sobre a repressão política e a actividade da PIDE na Madeira. Edgar Silva destacou precisamente o contributo da experiência jornalística do co-autor para uma leitura diferente da publicação e dos seus processos de construção.

“Capacidade de destruir a verdade é hoje maior”

Apesar de centrado numa publicação que combateu uma ditadura, os autores fizeram questão de transportar a discussão para o presente. Para Élvio Passos, a democracia alterou profundamente as circunstâncias em que trabalha a comunicação social, mas não retirou actualidade à necessidade de um jornalismo capaz de resistir a outras formas de pressão.

"Cada vez mais", respondeu quando questionado sobre a necessidade actual de um jornalismo de resistência. E justificou notando que "a capacidade de destruir a verdade é hoje maior do que então".

Na sua intervenção, Élvio Passos apontou o poder económico quando procura condicionar a informação, a desinformação que substitui "factos por falsidades", os populismos que transformam "o medo ou o ressentimento em instrumento político" e as tentativas de limitar a liberdade e a pluralidade do espaço público.

Essa resistência, ressalvou, não significa transformar o jornalismo em instrumento partidário. "É possível tomar partido por estas causas, não é tomar partido político", explicou aos jornalistas.

Na apresentação do livro, reforçou a mesma ideia. Para Élvio Passos, a imprensa pode continuar a agregar diferentes resistências, “não para substituir os partidos, nem para assumir uma militância política”, mas em torno dos valores que considera inerentes ao próprio jornalismo: “A liberdade, os factos, o pensamento crítico e o direito de cada cidadão a formar livremente a sua opinião”.

Edgar Silva também considera que o conceito mantém “uma grande actualidade”. Na sua perspectiva, o Portugal Democrático mostra como o jornalismo pode construir espaços públicos alternativos, fazer circular ideias, preservar memórias que os regimes autoritários procuram silenciar e contribuir para a formação de uma consciência crítica.

"Uma lição extraordinária"

A apresentação da obra esteve a cargo de Guilherme Silva, que destacou a singularidade de uma publicação construída no seio da comunidade portuguesa emigrada no Brasil, mas com um forte empenho político relativamente ao que acontecia em Portugal.

Para o advogado e antigo deputado na Assembleia da República, aqueles exilados, apesar de obrigados a abandonar o País, "não desistiram dos seus ideais", nem da defesa de uma mudança política em Portugal. O resultado foi um trabalho que classificou como expressão de uma "consciência cívica e democrática" e de uma "pedagogia cívica e democrática que fica para a história".

O antigo parlamentar destacou ainda a qualificação de muitos dos portugueses obrigados ao exílio, considerando que o País perdeu pessoas que poderiam ter dado um contributo importante nas universidades, escolas e noutras áreas da sociedade. Apesar da distância, salientou, continuaram o combate através do 'Portugal Democrático'. "Isto é uma lição extraordinária", afirmou.

Democracia “não traz garantia de eternidade”

Anfitrião da apresentação, o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Jorge Carvalho, valorizou a recuperação histórica proporcionada pela obra, considerando importante trazer para o presente documentos que ajudam a compreender uma determinada época social e política.

O autarca enquadrou ainda a apresentação no momento em que se assinalam os 50 anos do poder local, os 50 anos da Autonomia e 52 anos de democracia, destacando a oportunidade de recuperar o percurso daqueles que combateram um regime ditatorial.

Uma ideia que atravessou, de resto, boa parte da apresentação. Como sintetizou o autor Élvio Passos, apesar de Portugal viver hoje em liberdade e de a imprensa já não ter de resistir a uma ditadura política, "nenhuma democracia traz consigo uma garantia de eternidade".

É nessa ponte entre passado e presente que os autores colocam uma das principais mensagens da obra. Mais de meio século depois do 'Portugal Democrático', o jornal que procurou agregar diferentes sensibilidades na oposição à ditadura é apresentado não apenas como documento da história contemporânea portuguesa, mas também como ponto de partida para uma reflexão sobre o papel que o jornalismo pode desempenhar na defesa da liberdade e da democracia.

O livro ‘Lutas contra a Ditadura a partir do Portugal Democrático - conexões transatlânticas’, de Edgar Silva e de Élvio Passos, foi editado pela Página a Página e pode ser adquirido nas livrarias ou através dos próprios autores.