O Grupo Parlamentar do PS-M vai entregar hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, um pedido de informações à Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia sobre as necessidades de pessoal docente no ano lectivo 2026/2027, questionando as colocações e contratações realizadas, as carências ainda existentes nas escolas e o planeamento para os próximos cinco anos.

Os socialistas querem saber quantos horários continuam por preencher, quantos docentes ficaram sem colocação e qual o impacto das opções tomadas pela tutela no funcionamento dos estabelecimentos de ensino.

A deputada Sancha de Campanella considera que as informações divulgadas nas últimas semanas justificam "um esclarecimento rigoroso" por parte do Governo Regional, apontando para aquilo que classifica como contradições entre as posições assumidas pela Secretaria e os relatos que continuam a surgir das escolas, professores e organizações sindicais.

De acordo com o PS-M, a tutela afirma que as necessidades de docentes comunicadas pelas escolas estão supridas. Ao mesmo tempo, continuam a ser abertas reservas de recrutamento e ofertas públicas de emprego, enquanto são relatadas situações de professores sem colocação e dificuldades no funcionamento das escolas.

Os socialistas apontam também diferenças entre as previsões divulgadas antes do início do ano lectivo e os números posteriormente apresentados pelo Governo Regional. Em Agosto foi avançada a possibilidade de contratação de entre 400 e 500 professores, enquanto, até 7 de Setembro, a Secretaria Regional contabilizava 245 docentes contratados.

É neste contexto que o PS-M pretende saber quantos professores foram efectivamente pedidos pelas escolas, quantos pedidos foram autorizados, quantos docentes foram colocados e quantas necessidades permanecem por preencher.

O partido questiona ainda a situação de professores dos quadros que não obtiveram colocação e as alterações registadas na sua situação profissional. Para o PS-M, o arranque do ano lectivo deve ser preparado com antecedência, evitando que docentes e escolas fiquem sujeitos a sucessivas soluções para necessidades que deveriam estar identificadas atempadamente.

A educação pré-escolar é outra das áreas abrangidas pelo pedido de informações. O PS-M quer conhecer as alterações introduzidas na organização das equipas relativamente ao ano anterior, perante preocupações relacionadas com uma eventual redução do número de educadores afectos às salas, e pretende saber qual o impacto dessas alterações na resposta pedagógica, nomeadamente às crianças com necessidades educativas específicas.

Os socialistas querem também esclarecer de que forma a Secretaria Regional considera supridas as necessidades docentes identificadas pelas escolas. Em concreto, perguntam se a cobertura resultou de novas contratações, do recurso a serviço extraordinário ou da reafectação de horas anteriormente destinadas a projectos, clubes, tutorias, salas de estudo e apoios educativos e de inclusão.

O PS-M pretende saber, neste último caso, se essas opções implicaram a redução de respostas disponibilizadas aos alunos.

Outro dos pontos levantados prende-se com a redução anunciada de 48 destacamentos. O partido quer saber quantos professores regressaram efectivamente às escolas e quantos docentes dos quadros continuam a desempenhar funções fora dos estabelecimentos de educação e ensino, nomeadamente em autarquias, Casas do Povo, serviços da Administração Pública, associações ou outras entidades.

O pedido inclui ainda informação sobre há quantos anos esses docentes se encontram destacados e a que grupos de recrutamento pertencem.

Para o PS-M, estes dados ganham relevância perante o reconhecimento, por parte do Governo Regional, de que 85 professores saíram da Região em 2026 e 78 docentes se aposentaram no último ano lectivo.

O grupo parlamentar socialista quer, por isso, que a resposta da tutela não se limite ao actual ano lectivo e inclua o planeamento das necessidades docentes para os próximos cinco anos. Nesse âmbito, pretende conhecer as previsões de aposentações, os grupos de recrutamento que poderão enfrentar carências, a formação de novos professores e a articulação com a Universidade da Madeira.

São igualmente questionadas as medidas previstas para atrair, fixar e fazer regressar docentes à Região.

"A questão não é apenas saber quantos professores foram contratados. É perceber se as escolas têm os recursos de que necessitam, se os docentes têm estabilidade e se o Governo está a planear atempadamente as necessidades dos próximos anos", afirma Sancha de Campanella.

O PS-M defende que a informação solicitada deve permitir perceber, de forma objectiva e documentada, se as necessidades identificadas pelas escolas estão efectivamente satisfeitas, de que forma foram supridas e se a Região dispõe de uma estratégia para responder às necessidades de professores nos próximos anos.