O comissário europeu para os Assuntos Internos e Migração defendeu hoje que os controlos nas fronteiras internas do espaço Schengen devem ser utilizados apenas como "último recurso", insistindo que a União Europeia soube responder à crise migratória em Ceuta.

"Esta situação provocou evidentemente grande preocupação entre os cidadãos por toda a Europa. Compreendo as preocupações e a necessidade que alguns Estados-membros poderão sentir de responder, mas os controlos fronteiriços internos [no espaço Schengen de livre circulação] devem ser, definitivamente, uma medida de último recurso, apenas quando necessários e proporcionados", declarou o austríaco Magnus Brunner.

O comissário europeu intervinha num debate de urgência hoje realizado, por videoconferência, na comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu, para abordar a crise migratória registada há uma semana em Ceuta, enclave espanhol no norte de África que assistiu à entrada irregular de dezenas de milhares de migrantes procedentes de Marrocos em apenas 24 horas, o que levou Itália a suspender o acordo de Schengen com Espanha, reinstaurando controlos aos viajantes oriundos deste país.

Realizado por iniciativa do Partido Popular (PP) espanhol, atualmente a principal força da oposição espanhola, este debate, que teve lugar dois dias após uma reunião extraordinária dos ministros do Interior da União Europeia (UE), não contou com a participação dos dois membros do Governo espanhol que haviam sido convidados, a ministra para as Migrações, Elma Saiz, e o ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska.

A ausência dos governantes mereceu duras críticas dos eurodeputados do PP, entre os quais o próprio presidente da comissão parlamentar, Javier Zarzalejos, que considerou "extremamente lamentável" a falta de disponibilidade dos ministros para aceitarem o convite.

Sem a participação de Elma Saiz e de Fernando Grande-Marlaska, os dois principais intervenientes do debate foram o comissário Brunner e o presidente da Cidade Autónoma de Ceuta, Juan Jesús Vivas, que durante mais de uma hora responderam às questões dos eurodeputados da comissão parlamentar, numa sessão em que, como já era previsível, os deputados do PP responsabilizaram o Governo espanhol socialista de Pedro Sánchez pela crise ocorrida, que atribuem à política de regularização de centenas de milhares de migrantes em Espanha.

Nas suas intervenções, o comissário europeu com a pasta da Migração reafirmou que a crise em Ceuta "pôs à prova a resiliência das fronteiras externas" da UE e considerou que o teste foi ultrapassado com sucesso, pois, apesar "deste episódio incrível, numa escala a que nunca se tinha assistido em nenhum Estado-membro num tão curto período de tempo, a integridade da zona Schengen foi preservada e a situação foi contida".

"Mas o facto de termos passado este teste à nossa resiliência não quer dizer que não possamos fazer melhor", acrescentou o comissário, que, a propósito, exortou as outras instituições europeias (Conselho e Parlamento Europeu) a aprovarem a chamada diretiva de facilitação, proposta pela Comissão em 2023 e que permitiria aos Estados-membros sancionar as pessoas que colaborem com a migração irregular na UE.

"Trata-se de desmantelar as redes de tráfico ilícito. E, neste sentido, conto realmente com o Parlamento (Europeu) e exorto-o a adotar a sua posição relativamente à diretiva contra o tráfico ilícito proposta pela Comissão há quase três anos", disse.

Magnus Brunner insistiu, contudo, que, agora munida com o Pacto para a Migração e Asilo, que entrou em vigor em junho, a Europa há muito que não tinha "tanto controlo sobre a imigração" e a prova disso é que "as entradas irregulares têm diminuído de forma consistente".

Por seu lado, o presidente do executivo de Ceuta, Juan Jesús Vivas, exigiu o "reforço" da fronteira da cidade autónoma com Marrocos, que "é de todos", e solicitou "um maior reforço de recursos humanos e materiais" na zona, com receio de uma nova "avalanche".

"A nossa população sente-se triste, impotente, inquieta, receosa e preocupada. E tem motivos para isso, porque é inevitável perguntar-se se isto não voltará a acontecer noutra ocasião, e se será essa a ocasião definitiva para a queda no abismo", afirmou Vivas.

A crise teve início a 30 de julho, quando cerca de 72 mil pessoas tentaram atravessar ilegalmente de Fnideq (Castillejos, Marrocos) para a cidade autónoma espanhola de Ceuta, na fronteira.

Cerca de 70.000 já voltaram a Marrocos, segundo dados atualizados das autoridades de Espanha.

Muitos migrantes tentaram nadar até Ceuta e o caos no mar resultou na morte de pelo menos 141 pessoas, segundo a organização não-governamental Caminando Fronteras.

As autoridades de Ceuta confirmaram a recuperação de 75 corpos do lado espanhol, ao passo que Marrocos reportou 11 vítimas mortais no seu território.