O ministro da Administração Interna defendeu hoje que a integridade do espaço Schengen nunca esteve em causa com a crise migratória em Ceuta, mas alertou que políticas nacionais unilaterais podem gerar impactos externos aos Estados que as aplicam.

Os ministros da Administração Interna da União Europeia reuniram-se hoje extraordinariamente, por videoconferência, para discutir a crise em Ceuta, depois da chegada, a nado, de milhares de migrantes provenientes de Marrocos.

Em comunicado, o ministério tutelado por Luís Neves referiu que o ministro defendeu que "nunca esteve em causa a integridade do Espaço Schengen, concretamente, devido à localização geográfica de Ceuta, bem como pelo estatuto especial daquele território que determina controlos especiais nas deslocações para o território continental europeu".

"O ministro considerou, igualmente, que as políticas nacionais de imigração produzem efeitos para além das fronteiras de cada Estado-Membro, defendendo que medidas unilaterais podem gerar expectativas e fatores de atração que contribuem para este tipo de fenómenos, apelando à articulação entre os Estados-Membros e afirmando que a solidariedade europeia deve caminhar lado a lado com a responsabilidade nacional", lê-se no comunicado.

Espanha decidiu em abril legalizar a situação de 500 mil imigrantes que estavam em situação irregular. Mais recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal espanhol definiu que não se pode aplicar a "recusa na fronteira" ou a "devolução rápida" a migrantes intercetados no mar quando estes tentam entrar a nado em Ceuta e Melilla.

Na segunda-feira, o Governo de Marrocos afirmou ter alertado Espanha, dias antes da crise em Ceuta, para os impactos da decisão judicial, considerando que esta enfraquecia um elemento crucial na cooperação bilateral.

Na reunião de hoje, Luís Neves manifestou ainda disponibilidade de Portugal para adotar medidas adicionais, depois de já ter efetuado um reforço da vigilância nas fronteiras a sul, e defendeu que a crise no enclave espanhol no norte de Marrocos "demonstra a importância da implementação do Pacto sobre Asilo e Migração, bem como do Regulamento europeu relativo ao Retorno, apelando ainda ao reforço da cooperação com os países de origem e de trânsito".

A posição portuguesa defendida na reunião é a de uma resposta da União Europeia "com unidade, firmeza e responsabilidade", considerando que o episódio em Ceuta "constitui uma rutura na tendência recente de redução das entradas irregulares na Europa".

Portugal, que foi um dos Estados-membros que não subscreveu a carta assinada por vários países, nomeadamente Itália, Dinamarca e Finlândia, a pedir a suspensão de Espanha do espaço Schengen, manifestou a sua solidariedade para com Espanha, lamentando a perda de vidas.

"Saudou ainda a resposta operacional espanhola, a cooperação com Marrocos e o regresso voluntário da maioria dos migrantes, defendendo o rápido retorno daqueles que não reúnem condições legais de permanência nos termos do direito europeu e internacional", lê-se no comunicado.

A crise em Ceuta provocou divisões na Europa, com Estados-membros como Itália, Dinamarca e Finlândia a pedirem a suspensão de Espanha do espaço Schengen.

Neste contexto, 22 Estados-membros, liderados pela Itália e Dinamarca, também pediram, numa carta, o agendamento desta reunião ministerial, deixando uma crítica implícita à política migratória de Espanha, e em particular ao facto de ter decidido, em abril, regularizar 500 mil imigrantes que estavam em situação irregular.

Cerca de 72.000 pessoas entraram em Ceuta de forma irregular em 24 horas na semana passada e 70.000 já voltaram a Marrocos, disse hoje o ministro da Administração Interna de Espanha.

Os ministros da Administração Interna da União Europeia (UE) concordaram hoje que é necessário reforçar as fronteiras e os "mecanismos de regresso" de migrantes, após uma reunião por videoconferência dedicada à crise na fronteira de Ceuta.

Os enclaves espanhóis de Ceuta e Melilla têm as duas únicas fronteiras terrestres da União Europeia com o continente africano.