A Administração Pública Regional fechou os primeiros sete meses de 2026 com um excedente de 41,5 milhões de euros, menos 56,9 milhões do que no mesmo período de 2025, quando o saldo positivo atingira 98,4 milhões. A quebra corresponde a uma redução de 57,8% do excedente, segundo o Boletim de Execução Orçamental divulgado hoje pela Secretaria Regional das Finanças.

A degradação do resultado ocorre num cenário em que a receita efectiva consolidada ascendeu a 1.092,1 milhões de euros e a despesa efectiva a 1.050,5 milhões. O saldo primário, que exclui os encargos com juros, foi de 123,9 milhões de euros.

A principal quebra está no subsector do Governo Regional, cujo excedente passou de 89,9 milhões de euros em Julho de 2025 para 28,7 milhões este ano, menos 61,2 milhões. Os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas registaram, em conjunto, um saldo positivo de 12,8 milhões de euros.

Menos receita, mais despesa

No Governo Regional, a receita efectiva caiu 16 milhões de euros, para 955,6 milhões, correspondendo a uma redução de 1,6% face ao mesmo período de 2025.

A evolução dos impostos foi desigual. A receita de IVA aumentou 23,8 milhões de euros, ou 6,8%, para 374,4 milhões. Mas este crescimento foi praticamente absorvido pela quebra de outros impostos: o IRC recuou 26,4%, para 66,7 milhões, e o IRS diminuiu 5,7%, para 99,1 milhões.

De acordo com o boletim, a redução do IRC está relacionada com uma menor autoliquidação no âmbito do Modelo 22, cujo prazo de entrega foi prorrogado até 30 de Junho. No IRS, a evolução é explicada pelo impacto dos reembolsos da campanha do Modelo 3.

A receita não fiscal também diminuiu, menos 5,9%, com uma quebra de 39,9 milhões de euros nas receitas de capital. O Governo Regional atribui esta evolução à ausência da transferência ao abrigo do artigo 49.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas. O boletim não esclarece, contudo, se esta verba será transferida posteriormente nem em que momento prevê o Governo Regional a sua entrada.

Em sentido contrário, as transferências correntes aumentaram 20,3 milhões de euros, ou 10,2%, sustentadas por fundos provenientes da Administração Central e da União Europeia.

Ao mesmo tempo que a receita recuou, a despesa efectiva do Governo Regional aumentou 45,2 milhões de euros, ou 5,1%, para 926,8 milhões.

O aumento concentrou-se na despesa corrente, que cresceu 63,3 milhões de euros, ou 7,8%. As transferências correntes subiram 29,5 milhões, a aquisição de bens e serviços correntes aumentou 18 milhões e as despesas com pessoal cresceram 13,7 milhões, evolução que o boletim associa às actualizações salariais.

Já a despesa de capital recuou 18,1 milhões de euros, uma redução de 25,1%.

Saúde e Educação concentram 61% da despesa

A Saúde e a Educação absorveram, em conjunto, 60,7% da despesa. Seguiram-se os Serviços gerais das administrações públicas, com 16,4%, e os Assuntos económicos, com 13,7%.

Os juros e outros encargos diminuíram 3 milhões de euros, para menos 3,6% face ao período homólogo.

Passivo sobe, mas pagamentos em atraso descem

O passivo não financeiro acumulado ascendia, no final de Julho, a 224,5 milhões de euros, mais 29,3 milhões do que um ano antes.

Nos pagamentos em atraso, a evolução foi inversa: o valor situou-se em 21,2 milhões de euros, menos 1,7 milhões face a Julho de 2025.

Apesar do aumento homólogo do passivo, o boletim destaca uma redução acumulada desde 2012 de 2.515,1 milhões de euros nos passivos e de 1.103 milhões nos pagamentos em atraso, considerando o mesmo universo de entidades.