O Governo Regional está disposto a pagar até 4,32 milhões de euros, ao longo de três anos, pela prestação de serviços de gestão de pagamentos electrónicos no portal Simplifica e nos restantes sistemas da Administração Pública Regional.

O concurso público internacional, lançado pela Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira (AIM), prevê a contratação da entidade responsável pelo processamento dos pagamentos efectuados através de diferentes meios electrónicos, incluindo Multibanco Real Time, cartões de débito e crédito, MB Way, terminais de pagamento automático (TPA), Google Pay e Apple Pay.

De acordo com o caderno de encargos, o contrato terá uma duração de 36 meses, ou terminará antecipadamente caso seja atingido o valor máximo contratual de 4,32 milhões de euros. O preço base foi definido com base numa consulta preliminar ao mercado e na estimativa do volume de operações actualmente processadas.

Os documentos do procedimento revelam que, apenas com base nos dados de Maio de 2026, foram contabilizadas cerca de 214 mil transações mensais, distribuídas pelos vários meios de pagamento. Os cartões bancários continuam a representar a maior fatia das operações, seguindo-se a Apple Pay, os TPA físicos, o Google Pay, o MB Way e o Multibanco Real Time.

Tendo em conta os números em apreço, o sistema poderá processar perto de 7,7 milhões de pagamentos ao longo dos três anos, embora o próprio caderno de encargos sublinhe que estes números são apenas estimativas e poderão aumentar ou diminuir em função da adesão de novos serviços.

O concurso estabelece que os concorrentes disputarão essencialmente o valor das comissões cobradas por cada pagamento, existindo limites máximos diferenciados em função do meio de pagamento e do montante da transação. As comissões podem assumir uma componente fixa ou combinar uma parcela fixa com uma componente variável, dependendo do método utilizado.

Além de assegurar o processamento financeiro das operações, o futuro adjudicatário terá de disponibilizar uma plataforma integrada que permita acompanhar as transações, efectuar reconciliações financeiras, produzir relatórios e garantir elevados padrões de segurança, disponibilidade e continuidade do serviço.

O contrato que resultar deste concurso deverá abranger não apenas os pagamentos efectuados através do portal Simplifica, mas também outros sistemas do Governo Regional que utilizem meios electrónicos de pagamento, permitindo igualmente a adesão de novos serviços públicos durante a vigência do contrato.

As propostas podem ser entregues até 28 de Agosto.