PS pede explicações sobre mudança na gestão do Lar de Santa Teresinha
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) deu entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, de um pedido de informações dirigido à secretária regional da Inclusão, Trabalho e Juventude sobre a decisão do Governo Regional de ceder a gestão do Estabelecimento de Santa Teresinha, nos Canhas, a uma entidade do sector social e solidário.
Em comunicado, os socialistas, através da deputada Isabel Garcês, defendem que Paula Margarido deve esclarecer os fundamentos técnicos, financeiros e sociais que estiveram na base da alteração do modelo de gestão da estrutura.
O PS pretende ainda saber quais os procedimentos previstos para a selecção da futura entidade gestora, os critérios de adjudicação e os mecanismos de fiscalização e avaliação que serão aplicados, de forma a !garantir a transparência do processo e a correcta utilização dos dinheiros públicos".
Entre as questões colocadas está também a manutenção da qualidade dos serviços prestados, o número de vagas existentes na estrutura residencial para pessoas idosas, centro de dia e centro de convívio, bem como as condições de acesso e comparticipação dos utentes.
A deputada Isabel Garcês questiona igualmente o impacto da mudança de gestão nos trabalhadores afectos ao estabelecimento, nomeadamente no que diz respeito à manutenção dos postos de trabalho, vínculos laborais, antiguidade, remunerações e restantes direitos adquiridos.
O PS recorda que já denunciou anteriormente "situações de insegurança laboral" envolvendo trabalhadores daquela unidade e pergunta se houve auscultação aos funcionários, às suas estruturas representativas, aos utentes, famílias ou outras entidades antes da decisão.
A posição surge na sequência da informação divulgada pelo DIÁRIO sobre a alteração do modelo de gestão do Estabelecimento de Santa Teresinha, esta quarta-feira.
