O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, admitiu hoje a alteração da periodicidade das revisões dos preços dos combustíveis nos Açores, passando de mensal para "quinzenalmente".

"É possível, tecnicamente, fazer [a revisão] sem ser mensal. A resolução do Conselho de Governo pode ser alterada e fazermos isso quinzenalmente ou, pelo menos, uma das vezes ser antes do final do mês", admitiu o governante durante uma audição na comissão de Economia da Assembleia Regional dos Açores, reunida em Ponta Delgada.

O governante, que foi ouvido pelos deputados a propósito de uma proposta da IL para criar um mecanismo de neutralidade fiscal e medidas de estabilização dos preços dos combustíveis na região, disse, no entanto, que os revendedores de combustíveis dos Açores preferem não mexer na periodicidade de revisão dos preços.

"Temos algum diálogo feito com os revendedores, que estão a mostrar alguma resistência, pelo menos inicial, a essa circunstância", afirmou Duarte Freitas.

O deputado único da IL, Nuno Barata, defendeu ainda que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) reduza o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) sempre que o preço da gasolina e do gasóleo aumentarem nos mercados internacionais, compensado a previsível redução de receitas do ISP com o expectável aumento das receitas do IVA.

Duarte Freitas considerou, contudo, que a proposta "não é exequível".

"Este diploma, tal como está, não vejo que alterações se podiam fazer para tornar isto mais plausível ou exequível", defendeu.

Também Patrícia Simeão, do Conselho das Finanças Públicas, igualmente ouvida hoje pela comissão de Economia, disse não fazer sentido conjugar a redução de um imposto (ISP) com o aumento de outro (IVA).

"Esta neutralidade que é proposta e que é pretendida, baseada no aumento do IVA e na redução do ISP, em rigor pode efetivamente não se verificar", advertiu a conselheira.

Nos Açores, os preços máximos de venda dos combustíveis são tabelados pelo Governo Regional, que fixa os valores mensalmente, através de um despacho publicado em Jornal Oficial, sendo iguais em todas as ilhas do arquipélago.