O vereador independente, Jorge Afonso Freitas, votou contra o Plano de Pormenor do Carmo, aprovado na reunião da Câmara Municipal do Funchal, esta quinta-feira, apesar de reconhecer a qualidade técnica do documento e a sua importância para a reabilitação daquela zona do centro histórico.

A posição do vereador prende-se, sobretudo, com as prioridades que devem orientar a utilização dos recursos técnicos e humanos do Município e com as opções previstas para o estacionamento. O vereador deixa claro que o seu voto desfavorável não resulta de uma discordância quanto à qualidade técnica global do plano, mas das "prioridades políticas que devem orientar a utilização dos recursos técnicos e humanos do Município".

Através de comunicado, Jorge Afonso Freitas disse reconhecer o mérito do trabalho desenvolvido pela equipa técnica e considerou o Plano de Pormenor do Carmo um "instrumento globalmente bem estruturado e adequado" à reabilitação daquela importante área do centro histórico do Funchal.

Apesar de reconhecer que a opção de não impor estacionamento privativo obrigatório pode ser tecnicamente compreensível numa área histórica consolidada, Jorge Afonso Freitas considera que o modelo adoptado "apresenta riscos que não podem ser ignorados".

"O Plano de Pormenor permite um mínimo de zero lugares de estacionamento privativo por fogo, estabelecendo apenas limites máximos. Esta opção pode facilitar determinadas operações de reabilitação, mas levanta uma questão fundamental: onde será acomodada a procura adicional de estacionamento resultante da criação de novos fogos e atividades?", pode ler-se no comunicado, onde ainda é mencionado que a resposta do plano assenta essencialmente em soluções colectivas, nomeadamente estacionamento público, lugares na via e a prevista cave rotativa de uso público.

Para o vereador, porém, "não basta prever essas soluções no papel, mas sim é necessário garantir que serão efetivamente construídas e disponibilizadas".

"O Funchal precisa de planeamento, mas precisa sobretudo de um planeamento público orientado para as necessidades das populações e para os territórios onde a intervenção municipal é mais necessária", defendeu.

"A possibilidade de criação de novos fogos, incluindo até 98 fogos na Área de Renovação, torna particularmente importante demonstrar que existe capacidade de estacionamento suficiente para responder à procura gerada", disse. "Não podemos criar habitação sem garantir uma resposta adequada à mobilidade e ao estacionamento. Se a alternativa ao estacionamento privativo é o estacionamento colectivo, então essa oferta tem de estar efetivamente assegurada.”

No seu entender, existe ainda o risco de a procura não satisfeita ser transferida para as ruas envolventes, agravando a pressão sobre o estacionamento público numa zona já densamente ocupada e integrada num centro histórico com limitações físicas.

Por isso, Jorge Afonso Freitas considera que o modelo de estacionamento deve ser acompanhado por uma estratégia concreta de mobilidade, com soluções públicas efetivas e devidamente dimensionadas.

Planeamento público onde o mercado não chega

O vereador defendeu ainda que a Câmara Municipal deve dar "maior prioridade" às zonas altas do Funchal e às áreas onde existem maiores carências urbanísticas, habitacionais, de acessibilidade, mobilidade, infraestruturas e qualidade do espaço público.

Na sua opinião, os recursos técnicos municipais devem ser especialmente direccionados para territórios onde a intervenção pública é indispensável e onde não existe capacidade privada para promover instrumentos de planeamento.

Defende, simultaneamente, uma maior articulação entre iniciativa pública e iniciativa privada, permitindo que esta última assuma responsabilidades de planeamento onde exista capacidade para o fazer, sempre sob enquadramento e controlo das entidades públicas. "Planeamento público onde o mercado não chega. Iniciativa privada onde existe capacidade para a promover", referiu.

Jorge Afonso Freitas sublinha que o investimento privado não é inimigo do desenvolvimento. Pelo contrário, devidamente enquadrado pelo interesse público e pelas regras urbanísticas, "é fundamental para o desenvolvimento económico, urbano e habitacional" do Funchal.

"Intervenção urgente" para a Rua do Frigorífico

Na reunião, o vereador também chamou atenção para a situação da Rua do Frigorífico, em que apelou a medidas urgentes perante situações de utilização inadequada do espaço público e comportamentos de "marginalidade agressiva" que têm vindo a gerar preocupação.

Jorge Afonso Freitas defende a utilização de mobiliário urbano e soluções de desenho urbano de carácter dissuasor, adaptadas às características da rua, de modo a dificultar comportamentos indesejados e melhorar as condições de segurança e tranquilidade.

A intervenção deverá ser articulada com os serviços municipais e, quando necessário, com as forças de segurança. "A Rua do Frigorífico não pode ser deixada ao abandono. O espaço público também é uma ferramenta de prevenção e de segurança. É necessário agir rapidamente, com medidas concretas de desenho urbano e mobiliário dissuasor", frisou.