O Programa de Ação para a Resiliência do Litoral 2040 (PARL 2040) prevê um investimento de 1.422 milhões de euros em 1.063 medidas destinadas a responder à erosão costeira e aos riscos associados ao litoral português até 2040. Na análise divulgada esta quarta-feira, a associação ambientalista ZERO considera, contudo, que o programa está excessivamente concentrado em intervenções no litoral e não enfrenta de forma suficiente uma das causas identificadas para o défice de sedimentos: a retenção e retirada de materiais nas bacias hidrográficas, nos estuários e nos portos.

A questão assume relevância para as zonas portuárias, uma vez que a própria análise da ZERO identifica 27 medidas de engenharia pesada marítima, no valor global de 117 milhões de euros, que não aparecem classificadas formalmente no eixo da proteção costeira. Entre estas intervenções estão quebra-mares destacados, a consolidação do molhe norte de Vila do Conde e a reabilitação dos molhes do Douro.

A organização ambientalista considera que esta classificação administrativa acaba por esconder uma parcela significativa do investimento em obras marítimas, distribuindo-as por áreas como acessibilidade, pesca ou valorização territorial.

É precisamente neste ponto que a gestão dos sedimentos dragados em portos ganha importância. A ZERO sustenta que os inertes provenientes de dragagens ou extraídos em rios, estuários e zonas portuárias deveriam, sempre que tecnicamente possível, ser prioritariamente encaminhados para a reposição do ciclo sedimentar costeiro.

O PARL 2040 estabelece que a gestão dos sedimentos deve ser encarada à escala das células sedimentares, desde as bacias hidrográficas até aos sumidouros no mar. Porém, segundo a análise da ZERO, as medidas previstas concentram-se essencialmente no litoral, através de dragagens, reposição sedimentar, alimentação artificial de praias, estabilização de arribas, intervenções dunares e construção ou reforço de estruturas de defesa.

Alimentação artificial absorve 346 milhões

A ZERO calcula que a alimentação artificial de praias represente 346 milhões de euros do investimento previsto, valor superior ao que resulta da classificação inicial desta tipologia quando consideradas apenas as medidas formalmente identificadas como "alimentação artificial".

No total, cerca de 59% do investimento analisado pela organização está associado a medidas destinadas a segurar ou reforçar a linha de costa, enquanto cerca de 15% corresponde a estratégias de acomodação ou recuo, como o restauro dunar ou a retirada de construções.

A associação considera que esta opção aumenta a dependência de intervenções recorrentes. Segundo a sua análise, 37,8% do investimento corresponde a intervenções com necessidade intrínseca de manutenção periódica e cerca de 82% cria ou renova obrigações futuras de manutenção.

Para os portos, esta questão relaciona-se directamente com as operações de dragagem necessárias para assegurar condições de navegabilidade e funcionamento das infraestruturas. A ZERO defende que o destino dos materiais dragados deve ser integrado numa estratégia mais ampla de gestão sedimentar, em vez de ser analisado apenas numa lógica local ou portuária.

Madeira não é abrangida directamente pelo programa

Embora o PARL 2040 tenha âmbito nacional, o comunicado da ZERO centra a sua análise nas intervenções e problemas identificados no território continental. Apesar de contabilizar as ilhas no enquadramento territorial de Portugal, o PARL 2040 é essencialmente um instrumento operacional para o litoral continental e não apresenta uma programação específica de intervenções para a Madeira e os Açores equivalente à prevista para o continente.

Ainda assim, a lógica defendida pela ZERO - de que a gestão costeira deve considerar conjuntamente rios, estuários, portos, costa e mar - tem uma aplicação particular num território insular como a Madeira, onde a disponibilidade de sedimentos e a dinâmica costeira assumem características distintas das do continente.

A análise chama também a atenção para o reduzido peso atribuído ao conhecimento e monitorização: apenas 1,8% do investimento, segundo a ZERO, corresponde a estas áreas, enquanto cerca de 97% é associado a intervenção física.

A organização ambientalista critica ainda a ausência de consulta pública do PARL 2040, apesar da dimensão financeira e territorial do programa, e defende que os planos específicos de sedimentos previstos no documento devem passar a ter financiamento, responsáveis, calendários e metas concretas.

Entre as medidas propostas estão a avaliação da remoção de barreiras fluviais obsoletas, a gestão dos sedimentos retidos em barragens e a utilização de soluções de transposição sedimentar quando sejam tecnicamente e ambientalmente justificadas.

Para a ZERO, a estratégia de resiliência costeira não deverá ficar limitada à reposição artificial de areia e à construção ou manutenção de estruturas de defesa. A organização defende uma abordagem integrada, que considere a origem, circulação e destino dos sedimentos e inclua também a actividade portuária na gestão do equilíbrio sedimentar costeiro.