São Vicente dispõe de uma das taxas reduzidas de IRC mais baixas do País e o Governo Regional quer utilizar essa diferenciação fiscal para atrair investimento privado, criar emprego e ajudar a fixar os jovens no concelho.

A mensagem foi deixada por Duarte Freitas, secretário regional das Finanças, durante a Sessão Solene comemorativa dos 282 anos do Município, ao defender que o desenvolvimento de São Vicente não pode ficar dependente apenas do investimento público.

O governante destacou uma dimensão que considera “menos visível, mas fundamental para o futuro deste concelho”: criar condições para que as empresas invistam e desenvolvam actividade no município.

São Vicente beneficia de uma diferenciação positiva no âmbito do Código Fiscal do Investimento da Região. Segundo Duarte Freitas, os projectos elegíveis realizados no concelho podem beneficiar de uma majoração de 7,5 pontos percentuais sobre o benefício fiscal previsto na taxa base.

A este instrumento junta-se uma taxa reduzida de IRC de 8,75% sobre os primeiros 50 mil euros de matéria colectável das empresas abrangidas.

Duarte Freitas salientou que São Vicente beneficia, desta forma, de “uma das taxas de IRC mais baixas do País”, considerando que a medida pode funcionar como factor de competitividade na decisão de localização de novos investimentos.

O objectivo, explicou, é “tornar o município mais atractivo para o investimento, estimular a actividade económica e contribuir para a criação e manutenção de emprego”.

“Não é uma diferenciação feita por acaso”

O secretário regional das Finanças deixou claro que o tratamento fiscal mais favorável resulta de uma opção política destinada a compensar as assimetrias existentes dentro da própria Região.

“Esta não é uma diferenciação feita por acaso”, afirmou.

Duarte Freitas lembrou que os diferentes territórios não enfrentam os mesmos problemas e que concelhos como São Vicente estão confrontados com desafios demográficos, económicos e sociais que justificam medidas específicas.

“Quando isso acontece, a política pública tem de ser capaz de responder de forma diferenciada”, defendeu.

A criação de oportunidades para as gerações mais jovens surge como uma das principais metas dessa estratégia.

“Estamos a criar condições para que os jovens possam encontrar aqui oportunidades para construir o seu futuro”, afirmou.

O governante enquadrou ainda estes benefícios fiscais numa estratégia regional mais ampla para promover uma economia “mais inovadora, mais sustentável e mais competitiva”, associada também à transição digital e ao desenvolvimento das economias verde e azul.