Ontem o deputado Élvio Sousa, do Juntos Pelo Povo (JPP), no início da intervenção política semanal, disse que actualmente milhares de famílias vivem uma realidade bem diferente daquela que o Governo tenta vender e a suportar esta declaração referiu que a Madeira tem o IVA mais alto de todas a regiões ultra-periféricas. Tem a Madeira o IVA mais elevado das regiões ultra-periféricas (RUP)?

São nove as regiões ultra-periféricas de países da União Europeia, caracterizam-se por ficar situados em zonas distantes da Europa. A França tem a Guiana Francesa (América do Sul), Guadalupe, Martinica, São Martinho (Mar das Caraíbas), Reunião e Maiote (Oceano Índico). Espanha tem as Ilhas Canárias (Oceano Atlântico); e Portugal a Madeira e os Açores (Oceano Atlântico).

O IVA é o Imposto sobre o Valor Acrescentado, é um imposto indirecto que incide sobre o consumo de bens e serviços. Em Portugal o IVA é calculado através de taxas percentuais fixas que são aplicadas consoante o tipo de bem ou serviço. Estas taxas são determinadas por listas anexas ao Código do IVA. Há diferentes tabelas no continente, nos Açores e na Madeira, possibilitadas pela Lei das Finanças Regionais, que permite reduzir as taxas nacionais até 30% nos dois arquipélagos.

Nas regiões ultra-periféricas da União Europeia não existe um regime único para o IVA ou imposto equivalente. Algumas aplicam o IVA normal do respectivo Estado-membro, enquanto outras têm um imposto equivalente ou um regime específico.

O IVA na Madeira e nos Açores corresponde nas Ilhas Canárias ao IGIC (Impuesto General Indirecto Canario) embora em Espanha o que há chama-se IVA também ((Impuesto sobre el Valor Añadido). Em França e nas suas regiões o equivamente ao IVA é designado TVA, que é a sigla de Taxe sur la Valeur Ajoutée.

O IVA na Madeira tem três taxas: 5% (reduzida), 12% (intermédia) e 22% (normal). Nos Açores também são três, 4% (reduzida), 9% (intermédia), 16% (normal). Já no arquipélago das Canárias o IGIC tem seis: 0%, 3%, 7% (geral), 9,5%, 15% e 20%, consoante os bens e serviços. Já o TVA em Guadalupe, Martinica e Reunião é de 2,1%, no caso da taxa reduzida, e de 8,5%, no caso da normal. A Guiana Francesa, Maiote e San Martin não têm TVA.

Se olharmos para estes números, podemos concluir que efectivamente a Madeira é região ultra-periférica da Europa com o valor mais elevado de imposto indirecto sobre o consumo, sendo verdadeira a afirmação de Élvio Sousa.

Mas importa referir que Martinica, Guadalupe, Reunião e Guiana Francesa têm outros dois impostos que, embora com outros nomes diferentes, taxam o consumo de produtos importados e protegem os locais: o Octroi de Mer e o Octroi de Mer Régional. No primeiro caso do Octroi de Mer as taxas vão de 0 a 30%; no caso do imposto local é de 2,5% no máximo, excepto na Guiana Francesa, que pode chegar a 5%. Em todas estas regiões a taxa é definida por produto.

Importa referir que estes impostos não são equivalentes aos custos aduaneiros, que também, são cobrados nestas regiões.

Tendo em consideração que este fact-check é especificamente relativo ao Iva e imposto equiparado, consideramos como verdadeira a afirmação do Secretário-geral do partido Juntos Pelo Povo. Efectivamente o IVA na Madeira é mais elevado do que o IVA, IGIC e TVA das restantes regiões ultra-periféricas.