A Administração Pública Regional da Madeira registou um défice de 21,8 milhões de euros no final de Junho de 2026, invertendo o excedente de 8,5 milhões de euros alcançado no mesmo período do ano passado. Os dados constam do Boletim de Execução Orçamental de Junho, divulgado esta tarde pela Secretaria Regional das Finanças.

De acordo com o documento, a deterioração do saldo resulta, sobretudo, do desempenho do subsector do Governo Regional, que apresentou um défice de 43 milhões de euros, agravando significativamente o saldo negativo de 3,8 milhões registado em Junho de 2025. Em sentido contrário, os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) mantiveram resultados positivos, com um excedente conjunto de 21,3 milhões de euros, dos quais 15,4 milhões pertencem aos SFA e 5,9 milhões às EPR.

A receita efectiva do Governo Regional ascendeu a 738,3 milhões de euros, o que representa um aumento de 1,5% face ao período homólogo, equivalente a mais 11,2 milhões de euros.

O crescimento foi sustentado pela receita fiscal, que aumentou 5,9%, mais 29,2 milhões de euros. Entre os principais impostos, destaca-se o IVA, que gerou 320,7 milhões de euros, mais 6,7% do que em 2025, e o IRC, que registou a maior subida percentual, crescendo 34,7% para 30,3 milhões de euros, impulsionado pela autoliquidação do imposto e pela ausência de reembolsos extraordinários. Em contrapartida, a receita de IRS diminuiu 2,4%, fixando-se nos 92,5 milhões de euros.

Já a receita não fiscal caiu 7,8%, menos 18 milhões de euros, devido sobretudo à quebra de 41,9% nas receitas de capital, consequência da ausência da transferência prevista no artigo 49.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas. Ainda assim, as transferências correntes aumentaram graças ao reforço dos fundos provenientes da União Europeia.

A despesa efectiva do Governo Regional atingiu os 781,4 milhões de euros, mais 50,4 milhões do que no primeiro semestre de 2025, traduzindo um crescimento homólogo de 6,9% e uma taxa de execução orçamental de 35,3%.

Entre as principais rubricas, destacam-se as despesas com pessoal, que cresceram 6,4% (mais 15,2 milhões de euros), reflectindo as actualizações salariais, a aquisição de bens e serviços correntes, que aumentou 21,4% (mais 15,1 milhões), os juros e outros encargos, com uma subida de 10,5% (mais 5,5 milhões), e as transferências correntes, que cresceram 6,1%, correspondendo a mais 19,4 milhões de euros.

A Saúde e a Educação continuaram a concentrar a maior fatia da despesa pública regional, representando em conjunto 62,3% do total executado. Seguem-se os Serviços Gerais das Administrações Públicas, com 15,1%, e os Assuntos Económicos, com 13,6%.

No final de Junho, o passivo acumulado da Administração Pública Regional ascendia a 224,9 milhões de euros, mais 40,6 milhões do que no período homólogo. Os pagamentos em atraso situavam-se nos 22,3 milhões de euros, registando um ligeiro aumento de 400 mil euros.

Ainda assim, o boletim destaca que, comparativamente a 2012, o passivo das entidades abrangidas diminuiu 2.521,9 milhões de euros, enquanto os pagamentos em atraso foram reduzidos em 1.109,2 milhões de euros.