A vereação do PSD na Câmara Municipal de Machico acusou o executivo socialista de falta de transparência e de desrespeito pela oposição na forma como conduz a elaboração e aprovação das atas das reuniões do executivo, considerando que os documentos oficiais deixam de reflectir, com rigor, os debates realizados.

Em comunicado, os vereadores social-democratas afirmam que a ata da última reunião lhes foi enviada apenas cerca de 24 horas antes da sessão seguinte, o que, defendem, impossibilitou uma análise cuidada do documento. Ainda assim, garantem ter apresentado dezenas de propostas de alteração destinadas não apenas a corrigir aspectos formais, mas sobretudo a assegurar que a ata reproduzisse fielmente as intervenções efectuadas durante a reunião.

Segundo o PSD, o presidente da Câmara, Hugo Marques, e a maioria socialista alegaram não ter tido tempo para analisar os contributos, optando por submeter a ata a votação sem acolher qualquer das alterações sugeridas. Os vereadores da oposição sustentam que as propostas incidiam sobre matérias politicamente relevantes e não alteravam o sentido das intervenções. Como exemplo, apontam a discussão sobre o acidente mortal ocorrido numa obra em Machico, defendendo que a ata deveria mencionar o pedido de acesso ao relatório da obra relativo ao cumprimento das regras de segurança.

Outro caso referido prende-se com intervenções relativas ao Vale do Meio, onde, segundo o PSD, deveria ficar explícito que as terras provenientes das obras estavam a deslizar para propriedades vizinhas, podendo causar prejuízos.

A vereação social-democrata refere ainda a necessidade de clarificar o debate sobre a aquisição de areia para o Mercado Quinhentista, incluindo referências à empresa fornecedora, ao transporte do material por viaturas municipais e ao valor superior a oito mil euros da aquisição.

Os vereadores apontam igualmente omissões relativamente ao debate sobre o Regulamento Municipal de Apoio à Habitação, defendendo que a ata deveria reflectir a questão colocada sobre a eventual atribuição de apoios a habitações que não cumpram os requisitos legais de licenciamento. Outra das alterações propostas dizia respeito à política municipal de habitação, nomeadamente à redução de taxas urbanísticas e ao acesso das famílias mais carenciadas à habitação, incluindo perguntas dirigidas ao executivo sobre o número de agregados beneficiados por estas medidas.

Para o PSD, estas situações demonstram que as atas apresentam "omissões e simplificações de intervenções politicamente relevantes", razão pela qual os vereadores votaram contra a sua aprovação.

No mesmo comunicado, a vereação critica ainda a aposta do executivo na instalação de placas de homenagem aos atletas do MIUT na Praça do Fórum, numa empreitada que refere ascender a 28 mil euros, acrescidos de IVA. Os social-democratas afirmam não contestar a valorização do património ou as homenagens, mas consideram que estas iniciativas não devem sobrepor-se à resolução de problemas considerados prioritários, como a manutenção de estradas, passeios e serviços públicos.

Por último, os vereadores anunciaram a apresentação de um voto de protesto contra o que classificam como a persistente inação do executivo relativamente ao estado de degradação da Rua do Ribeirinho, da Praceta 25 de Abril e respectivos acessos, assunto que será discutido na próxima reunião da Câmara Municipal.