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Madeira

Falta de terrenos serve de “desculpa para mascarar incompetência do PSD”

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O vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal do Funchal contestou, hoje, a proposta apresentada pelo presidente do Governo Regional para a construção de habitação em altura, com edifícios de vinte andares. Na reunião camarária desta manhã, Rui Caetano afirmou que a alegada falta de terrenos, apontada como justificação para esta solução, é uma “falsa questão” e um argumento usado para “mascarar cinco décadas de incompetência dos Governos do PSD na resolução do problema habitacional”.

O socialista alertou que não existe qualquer garantia de que a construção de edifícios em altura venha a traduzir-se em apartamentos com preços acessíveis para as famílias. Para Rui Caetano, o problema do Funchal não está na ausência de habitações, mas na falta de casas a preços comportáveis, uma realidade que atribui a “um modelo de desenvolvimento que alienou a cidade aos interesses imobiliários e deixou para segundo plano as necessidades dos funchalenses”.

Segundo o vereador, ao longo das últimas décadas faltou estratégia e vontade política, porque tanto o Governo Regional como as autarquias lideradas pelo PSD dispõem de terrenos públicos e municipais onde poderiam ter avançado com soluções de habitação, mas optaram pela inação.

Como exemplo, aponta o terreno do bairro da Penha de França, que “está há anos preparado para construção” sem que qualquer obra tenha avançado, enquanto os bairros da Quinta das Freiras e da Ponte apenas agora foram colocados a concurso. O socialista acrescenta ainda que o bairro de Santa Maria poderia ter sido alvo de reabilitação há muito tempo.

Rui Caetano refere ainda o caso do complexo habitacional do Canto do Muro III, que permanece encerrado e sem qualquer intervenção.

As críticas estendem-se também ao Governo Regional. Rui Caetano recorda que, em 2023, Miguel Albuquerque anunciou a construção de mais de quarenta fogos habitacionais num terreno com mais de cinco mil metros quadrados, localizado a norte da Escola da APEL, mas que, até ao momento, nenhuma obra foi realizada. No mesmo ano, o presidente do Executivo Regional anunciou igualmente a criação de 300 fogos nos terrenos junto ao Tecnopolo, uma promessa que, segundo o socialista, continua por cumprir.