O vereador da Câmara Municipal do Funchal  (CMF) Luís Filipe Santos considera que os procedimentos burocráticos associados ao concurso público para a construção de 71 habitações na Quinta das Freiras, na freguesia de Santo António, estão a atrasar uma resposta às famílias que aguardam por uma solução habitacional.

A posição surge depois da aprovação, na reunião de Câmara realizada hoje, da ata de esclarecimentos e de erros e omissões relativa ao concurso público para a empreitada.

Em comunicado, o vereador reconhece a importância dos procedimentos de contratação pública para garantir "a transparência, o rigor técnico e a igualdade entre todos os concorrentes", mas defende que é necessário ter em conta o impacto dos sucessivos procedimentos no calendário da obra.

"Enquanto se corrigem peças processuais, mapas de quantidades, desenhos técnicos e se respondem a pedidos de esclarecimento, há dezenas de famílias que continuam sem uma resposta para um problema que é urgente e que afeta diretamente a sua qualidade de vida", refere.

Luís Filipe Santos afirma que "a habitação exige respostas concretas e atempadas" e acrescenta que "as pessoas não vivem de procedimentos administrativos; vivem em casas. Cada atraso neste processo significa mais tempo de espera para famílias que precisam de uma solução habitacional".

O vereador considera ainda que o processo evidencia a necessidade de um maior planeamento na preparação dos concursos públicos, de forma a evitar rectificações e esclarecimentos que possam atrasar o início das empreitadas.

As 71 habitações previstas para a Quinta das Freiras representam, segundo Luís Filipe Santos, uma resposta importante para o concelho. O autarca sublinha, contudo, que "a verdadeira medida do sucesso não está na aprovação de mais um procedimento administrativo, mas sim no momento em que estas habitações forem entregues às famílias que delas necessitam".

O vereador garante que continuará a acompanhar o processo, defendendo que, concluída esta fase, a adjudicação e o arranque da obra avancem sem novos atrasos. "A habitação é uma prioridade social e não pode continuar refém da burocracia", afirma.