A Concelhia de Santa Cruz do Partido Socialista exigiu esclarecimentos públicos ao executivo da Câmara Municipal de Santa Cruz sobre os alegados condicionalismos em procedimentos concursais de recrutamento, considerando que os recentes desenvolvimentos do caso têm uma dimensão política e institucional que "não pode deixar de ser escrutinada".

Em comunicado, os socialistas defendem que "os munícipes de Santa Cruz merecem ser esclarecidos" e que "a actual Vereação tem o dever de esclarecer os cidadãos", na sequência das notícias sobre uma investigação relacionada com concursos públicos de recursos humanos no município.

"Nas últimas semanas, vieram a público notícias que dão conta da existência de uma investigação relacionada com concursos públicos de recursos humanos no município. Segundo a informação divulgada pela comunicação social, encontram-se suspensas três funcionárias da autarquia, a presidente da Câmara Municipal, Élia Ascensão, foi constituída arguida e foi igualmente noticiada a eventual existência de interferência do antigo presidente da autarquia, Filipe Sousa, em procedimentos sob investigação", começa por referir. 

Apesar disso, a concelhia socialista frisa que "não lhe compete substituir-se às autoridades judiciais nem comentar processos em curso", reiterando o respeito pela independência do Ministério Público, pelos tribunais e pelo princípio da presunção de inocência.

Ainda assim, sustenta que existe uma vertente política e administrativa que exige respostas. "O que está em causa não é a investigação criminal, mas sim a necessidade de garantir aos munícipes que a Câmara Municipal de Santa Cruz continua a merecer a sua confiança e que existem mecanismos eficazes para assegurar a transparência, a imparcialidade e o rigor na gestão dos recursos humanos", afirma o presidente da concelhia, José António Nunes.

Enquanto força da oposição na Assembleia Municipal, o PS considera ser seu dever exigir esclarecimentos sobre o funcionamento dos serviços municipais e sobre as medidas adotadas para salvaguardar a credibilidade da autarquia.

Entre as questões que pretende ver respondidas estão as medidas tomadas para proteger a instituição após o conhecimento dos factos, as garantias de que situações semelhantes não se voltarão a repetir e a existência de responsabilidades políticas relativamente ao funcionamento do departamento de Recursos Humanos.

Os socialistas querem igualmente saber se a atual condição processual da presidente da Câmara afeta a sua autoridade política para continuar a liderar o município e de que forma é assegurada a imparcialidade das decisões na área dos recursos humanos.

No comunicado, o partido questiona ainda quantos concursos estão abrangidos pela investigação, quantos candidatos participaram nesses procedimentos e se existe a possibilidade de anulação de concursos caso venham a ser detetadas irregularidades.

Relativamente às três funcionárias suspensas, o PS pretende conhecer as funções que desempenhavam, se detinham poderes de decisão ou apenas competências técnicas, quem supervisionava o respetivo trabalho, que mecanismos internos de validação existiam e quem assegura atualmente a gestão dos recursos humanos.

A concelhia socialista considera também importante apurar o eventual impacto financeiro desta situação para o município, nomeadamente se existem ações judiciais de candidatos alegadamente prejudicados e se a autarquia poderá vir a suportar indemnizações.

Além dos esclarecimentos, o PS apresenta um conjunto de propostas para reforçar a transparência, entre as quais a criação de uma comissão eventual de acompanhamento, a realização de uma auditoria externa e independente aos concursos públicos dos últimos anos, a publicação integral dos procedimentos concursais, a revisão dos regulamentos de recrutamento e a criação de um código de integridade e ética específico para os procedimentos concursais.

José António Nunes sublinha que estas medidas "não pretendem antecipar qualquer conclusão judicial, mas antes contribuir para reforçar a transparência, a confiança dos cidadãos e a credibilidade das instituições democráticas".

"O Partido Socialista continuará a exercer, com responsabilidade e sentido institucional, o seu papel de fiscalização democrática, exigindo esclarecimentos sempre que estejam em causa o interesse público, a boa governação e a confiança dos munícipes nas suas instituições", conclui.