O grupo parlamentar do PSD visitou, esta terça-feira, a zona destinada às empresas de rent-a-car no Aeroporto da Madeira, onde sublinhou as alterações ao regime regional desta actividade, agora com novas exigências de estacionamento, segurança das viaturas, identificação das empresas e transição para uma mobilidade mais sustentável.

O deputado Bruno Melim explicou que a legislação surge para resolver problemas nas zonas de maior pressão turística, onde carros das empresas ocupavam a via pública ou lugares reservados aos residentes. “Hoje, na Região, as empresas de rent-a-car precisam de ter lugares próprios para estacionar as suas viaturas. Os carros que não estejam alugados deixam de poder ficar indiscriminadamente na via pública ou a ocupar lugares de estacionamento destinados aos residentes”, salientou.

As empresas ficam obrigadas a garantir espaços identificados para as frotas paradas. “Estes locais deverão situar-se num raio máximo de 15 quilómetros do estabelecimento ou do ponto de entrega com maior volume de actividade”, disse o social-democrata.

O deputado destacou ainda o reforço da identificação e responsabilização das empresas, com a exigência de instalações próprias e balcões físicos de atendimento. “As empresas têm agora de possuir um espaço dedicado à sua actividade, com um balcão físico onde o turista ou o residente possa deslocar-se. A sede da empresa deixa de poder estar simplesmente instalada na residência do proprietário, sem qualquer espaço de atendimento ao público”, explicou.

O novo regime aumenta o número mínimo de viaturas exigido, reforça as condições de segurança das frotas e permite à Região um controlo mais rigoroso do número de carros e das suas características. “Passamos a ter um registo mais completo das viaturas, das frotas e da informação associada à actividade. Isso permite uma fiscalização mais eficaz e uma maior segurança para quem aluga estes veículos”, referiu.

Segundo Bruno Melim, a medida também incentiva a mobilidade sustentável: “Esta é também uma forma de promover a transição da economia e da mobilidade, incentivando as empresas a aumentar o número de veículos eléctricos nas suas frotas, de acordo com a capacidade da rede de carregamento existente na Região”.

O parlamentar concluiu: “Queremos uma actividade mais organizada, mais segura e mais transparente, que continue a responder às necessidades do turismo, mas que reduza a pressão sobre o estacionamento e sobre os espaços públicos nos concelhos com maior procura”.