O Juntos Pelo Povo (JPP) denunciou hoje "o incumprimento sistemático dos direitos dos utentes no Serviço Regional de Saúde, alertando para o agravamento das listas de espera e para a ausência de fiscalização quanto ao cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos". Numa conferência de imprensa realizada junto ao Centro de Saúde de Santa Cruz, a vice-presidente do Grupo Parlamentar do JPP, Lina Pereira, anunciou que o partido vai apresentar um conjunto de questões formais ao Governo Regional, ao SESARAM e ao IASAÚDE para apurar que respostas estão a ser dadas aos utentes quando os prazos legalmente estabelecidos são ultrapassados.

Segundo nota à imprensa, a deputada explicou que esta iniciativa surge na sequência do debate sobre o Estado da Região, durante o qual questionou a secretária regional da Saúde sobre vários indicadores preocupantes, sem obter qualquer esclarecimento.

“A senhora secretária continua a escudar-se num silêncio cúmplice que apenas prejudica quem mais precisa, que são os utentes”, criticou Lina Pereira recordando que os dados mais recentes revelam o maior número de utentes em lista de espera dos últimos dez anos, ultrapassando os 146 mil utentes referenciados para cirurgias, consultas ou exames de especialidade, madeirenses e porto-santenses sem resposta atempada por parte do Serviço Regional de Saúde.

A parlamentar sublinhou, contudo, "que muitos utentes desconhecem que a legislação lhes reconhece direitos específicos, nomeadamente o acesso à informação sobre a sua posição na lista de espera e o cumprimento dos chamados Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG)".

“Embora estejam em lista de espera, os utentes têm direitos. Têm o direito de saber em que situação se encontram e têm direito a que a sua resposta clínica seja dada dentro dos prazos definidos na lei.”

A vice-presidente da bancada parlamentar do JPP lamentou, porém, que, "apesar da entrada em vigor da regulamentação em 2023, apenas existam parâmetros clínicos definidos para as cirurgias programadas e para as primeiras consultas hospitalares de especialidade, continuando por regulamentar diversas áreas assistenciais, como exames complementares de diagnóstico, cuidados ambulatórios e cuidados domiciliários".

A presidente do partido deu exemplos concretos de incumprimento dos prazos legalmente previstos. Segundo referiu, "situações classificadas como muito prioritárias, incluindo casos de doença oncológica, deveriam ter acesso a consultas de especialidade no prazo de sete dias, mas especialidades como Ginecologia e Oftalmologia apresentam tempos médios de espera próximos dos cem dias". Também nas cirurgias prioritárias, cujo limite legal é de quinze dias, disse existir especialidades como Ortopedia e Urologia "onde os tempos médios rondam os oitenta dias".

Lina Pereira criticou igualmente "a actuação do IASAÚDE, entidade responsável pelo acompanhamento e fiscalização do acesso aos cuidados de saúde, considerando que existe uma ausência total de intervenção".

Para o JPP, "esta realidade confirma que a estratégia seguida pelo Governo Regional na área da Saúde foi errada".

Perante este cenário, a deputada do JPP anunciou que o Grupo Parlamentar "vai utilizar os mecanismos de fiscalização política da Assembleia Legislativa da Madeira para exigir respostas oficiais ao Governo Regional, ao SESARAM e ao IASAÚDE".

Lina Pereira garantiu que, "caso as respostas não sejam prestadas pelas entidades competentes, o partido recorrerá a outras instâncias para assegurar a defesa dos direitos dos madeirenses e porto-santenses".

“Se estas perguntas não forem respondidas, recorreremos a outras instâncias. A defesa dos direitos dos utentes continuará a ser uma prioridade do JPP", concluiu.