O JPP criticou hoje o PSD por ter rejeitado, na Assembleia Legislativa da Madeira, a proposta para a criação de um Plano Regional de Salvaguarda do Ensino Superior e dos Estudantes, considerando que o processo relacionado com o ISAL evidenciou fragilidades na resposta das entidades públicas perante uma situação que afectou directamente os alunos.

Em comunicado, o partido sustenta que a suspensão do encerramento compulsivo do ISAL, decidida no âmbito do processo judicial em curso, constitui uma oportunidade para que os estudantes possam prosseguir o próximo ano lectivo na instituição, enquanto essa decisão se mantiver em vigor, permitindo-lhes concluir os cursos nas condições inicialmente escolhidas.

O JPP defende que, para muitos alunos, o problema nunca se resumiu à existência de vagas noutras instituições de ensino superior, mas à possibilidade de manter horários compatíveis com a vida profissional e familiar, beneficiar de equivalências claras, suportar os custos associados à mudança e dispor de informação atempada e de estabilidade para concluir a formação.

O partido justifica igualmente o voto contra o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito ao ISAL, alegando que o documento "falhou no essencial" por não colocar os estudantes no centro das preocupações e por encerrar conclusões quando, considera, ainda existiam questões por esclarecer.

Segundo o JPP, o relatório foi desequilibrado na apreciação das responsabilidades, valorizando alguns aspectos e desvalorizando outros, nomeadamente o acompanhamento prestado pelo Governo Regional. O partido entende que não ficou demonstrado de que forma o Executivo regional acompanhou o processo nem avaliou suficientemente a resposta dada às famílias e estudantes afectados.

Embora reconheça que a tutela do ensino superior pertence ao Estado, o JPP considera que o Governo Regional, através da Secretaria Regional da Educação, tinha o dever político de acompanhar mais de perto a situação, promovendo contactos com as entidades competentes, ouvindo os estudantes e assumindo uma posição mais activa na defesa dos seus percursos académicos.

Foi nesse contexto que apresentou uma proposta para a criação de um plano regional destinado a assegurar, em futuras situações de crise no ensino superior da Madeira, mecanismos de informação clara, acompanhamento directo aos estudantes, articulação institucional e uma resposta coordenada.

A iniciativa acabou, porém, por ser rejeitada pela maioria social-democrata.

Para o JPP, existe uma "contradição política" na actuação do PSD, por ter aprovado um relatório com críticas ao processo, mas recusado uma proposta que, entende, permitiria criar soluções para proteger os estudantes em situações semelhantes.

O partido garante que continuará a defender um papel mais interventivo da Região no acompanhamento dos estudantes madeirenses, sustentando que a autonomia regional deve traduzir-se numa actuação política activa sempre que estejam em causa os interesses dos alunos e das respectivas famílias.