Reforma da lei do sector TVDE essencial para a mobilidade urbana
O ministro das Infraestruturas e Habitação considerou hoje que a revisão da Lei 45/2018 se trata de uma reforma para o setor TVDE e vai marcar uma nova etapa no setor, que é "tão essencial" para a mobilidade urbana.
De acordo com o ministro Miguel Pinto Luz, que está a ser ouvido na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, "a reforma vai muito em linha com aquilo que o Governo do PSD tinha vindo a defender", lembrando já a portaria inicial feita.
"Penso que temos, podemos dizer com rigor, com propriedade, que se vai iniciar uma nova etapa neste setor tão essencial para a mobilidade, nomeadamente urbana", frisou.
Quase oito anos depois da entrada em vigor da Lei 45/2018, também chamada então de 'lei Uber', está prevista a maior revisão de sempre, após meses de discussão e audições na especialidade, na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, onde foram votados projetos-lei do PSD e do CDS-PP.
Na terça-feira, e após votações a 08 de julho na especialidade, a Iniciativa Liberal requereu a repetição da votação numa série de pontos, conforme adiantou à Lusa o presidente da Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Miguel Santos.
No entanto, "todas as alterações foram chumbadas", pelo que o texto segue agora para aprovação na globalidade.
