Os vereadores independentes Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas dão conta, em comunicado, que vão questionar, na próxima reunião da Câmara Municipal do Funchal, qual o modelo de Polícia Municipal que o executivo pretende implementar no concelho, pois consideram  que as recentes declarações do vice-presidente da autarquia levantam mais dúvidas.

Depois de o executivo ter anunciado a intenção de criar uma Polícia Municipal "com menos competências do que as existentes em Lisboa e no Porto" e com "termos mais ligeiros", os vereadores independentes consideram essencial esclarecer, desde já, qual será o verdadeiro alcance desta nova estrutura.

Em comunicado, explicam que vão na reunião de Câmara perguntar o que significa, em termos práticos, uma Polícia Municipal "mais ligeira". "Essa designação refere-se apenas à sua estrutura orgânica e dimensão ou significa igualmente uma redução das competências de fiscalização e intervenção?", questionam.

Os vereadores pretendem ainda saber quais serão, em concreto, as atribuições da futura Polícia Municipal e quais os problemas que estará efectivamente habilitada a resolver. Entre outras matérias, questionam se terá competência para fiscalizar o ruído provocado por veículos automóveis e motociclos, uma das queixas mais frequentes da população em diversas zonas do concelho, ou se essa responsabilidade continuará exclusivamente nas forças de segurança e órgãos de polícia criminal.

Da mesma forma, pretendem saber se a futura Polícia Municipal terá algum papel na monitorização do cumprimento das regras de trânsito, na ocupação abusiva do espaço público, no estacionamento irregular, na proteção ambiental, na fiscalização urbanística e no combate a situações de incumprimento dos regulamentos municipais.

"Se a futura Polícia Municipal nasce com menos competências, importa esclarecer aos munícipes quais serão exatamente essas limitações. Não basta anunciar uma nova estrutura. É fundamental explicar para que servirá, o que poderá fiscalizar e quais os problemas concretos que ajudará a resolver", defendem os vereadores independentes.

Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas entendem igualmente que, antes da criação de uma nova polícia, importa avaliar a forma como funciona actualmente a fiscalização municipal. Nesse sentido, irão questionar se os diferentes serviços de fiscalização continuam a atuar de forma autónoma ou se existe uma coordenação efetiva entre os fiscais do ambiente, do urbanismo, da publicidade, da ocupação da via pública e das restantes áreas de fiscalização municipal.

Os vereadores defendem que uma reorganização dos actuais serviços de fiscalizaçãopoderá constituir uma prioridade mais urgente do que a criação de uma nova estrutura, assegurando uma atuação integrada, coordenada e mais eficaz.

"Uma Polícia Municipal não pode ser apenas uma mudança de designação ou uma operação deimagem. É necessário saber quais serão os seus poderes, como irá articular-se com as restantes entidades fiscalizadoras e que valor acrescentará relativamente ao modelo atual. Caso contrário, corre-se o risco de criar mais uma estrutura administrativa sem resolver os problemas concretosque afectam diariamente os cidadãos", refere o comunicado.

Os vereadores consideram ainda indispensável que o executivo esclareça quais os recursos humanos previstos para esta nova Polícia Municipal, qual o respetivo impacto financeiro para o Município, de que forma será feita a articulação com a PSP e quais os objectivos concretos que justificam a sua criação.

"As questões serão apresentadas na próxima reunião de Câmara, com o objetivo de garantir transparência sobre um projecto que poderá ter impacto direto na segurança, na fiscalização e na qualidade de vida dos funchalenses", remata o comunicado.