Proposta de regulamento de AL de Santa Cruz em fase inicial de participação pública
A proposta de regulamentação do AL para o município de Santa Cruz encontra-se presentemente numa fase inicial de participação pública, por um período de 30 dias. Apenas após esse período, a Câmara Municipal de Santa Cruz vai suspender a emissão de novas licenças até que o novo regulamento seja elaborado, aprovado e entre em vigor.
A indicação foi deixada por Élia Ascensão, esta manhã, numa iniciativa política realizada junto à autarquia. A presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz afirma que o objectivo passa por "compatibilizar a actividade turística e o direito constitucional à habitação, fomentar a utilização equilibrada e sustentável do território, mitigar os efeitos da pressão sobre o mercado habitacional e salvaguardar a qualidade de vida das populações residentes".
No passado dia 28 de Maio, o concelho de Santa Cruz atingiu os 1.000 registos de Alojamento Local na plataforma nacional oficial para gestão e consulta desta actividade. É com o foco nesses dados que a Câmara Municipal faz uma leitura que visa dois pontos distintos. “Esta evolução revela, por um lado, intensa actividade turística em Santa Cruz, mas, por outro, traz-nos desafios acrescidos no que concerne ao equilíbrio entre a actividade turística e a utilização habitacional, e nós sabemos muito bem o impacto directo que isso tem nos jovens e nas famílias com rendimentos que não comportam os preços das casas e das rendas que são praticados no mercado imobiliário à data”, sublinhou Élia Ascensão.
O crescimento exponencial do alojamento local no concelho de Santa Cruz foi o mote para o executivo municipal liderado pelo JPP ver aprovado, por unanimidade, na reunião de 5 de Maio, a proposta justificativa para avançar com a elaboração de um novo regulamento para o AL.
Santa Cruz vai avançar com Regulamento Municipal do Alojamento Local e suspende licenças
Santa Cruz aprovou, hoje, em reunião de Câmara, a elaboração de um Regulamento Municipal do Alojamento Local. Tal como o DIÁRIO já tinha avançado, na sua edição impressa de quarta-feira, dia 3 de Junho, tal significa a suspensão de licenças pelo prazo de um ano. A presidente Élia Ascensão justificou a medida com o facto de Santa Cruz ter atingido, a 28 de Maio de 2026, um total de 1.000 estabelecimentos de AL inscritos no Registo Nacional de Alojamento Local.
“O regulamento irá permitir-nos uma distribuição mais equitativa do AL no território municipal”, acredita a autarca. “Com o diagnóstico que já temos feito, será possível definir áreas de contenção absoluta, por comparação com as áreas de contenção relativa ou de desenvolvimento sustentável e áreas preferenciais de desenvolvimento”.
