O Grupo Parlamentar do Partido Socialista exige que o Governo Regional identifique, comprovadamente, quais as situações de alegados abusos e irregularidades detectadas nos tratamentos de fisioterapia, que estiveram na origem da decisão unilateral de avançar com cortes na prestação de cuidados de saúde na área da medicina física e reabilitação aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde.

Os socialistas estiveram reunidos, esta sexta-feira, com a presidente da Associação dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica da Região Autónoma da Madeira, entidade que também não foi auscultada sobre esta matéria, nem tem conhecimento de nenhuma unidade de fisioterapia, terapia ocupacional ou terapia da fala que tivesse sido notificada por qualquer irregularidade na prática dos respetivos atos.

Tento isto em conta e atendendo a que o Governo apontou o aumento de 79% nas sessões de medicina física e reabilitação como justificação para avançar com estas restrições, a deputada Marta Freitas adianta que irá submeter uma pergunta regimental dirigida à secretária regional da Saúde e Protecção Civil a exigir que identifique quais os abusos em causa e quais as clínicas e unidades onde os mesmos, alegadamente, se verificaram.

Na reunião desta tarde, a Associação dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica deu conta do facto de também não ter sido ouvida sobre as intenções do Governo em avançar com estas alterações. Aliás, quando tomou conhecimento desta portaria, solicitou uma reunião com a Secretaria Regional da Saúde, no sentido de abordar este assunto, mas não obteve qualquer resposta.

Conforme transmitido ao Grupo Parlamentar do PS, estes profissionais manifestam a sua apreensão em relação ao facto de, com as novas regras, haver uma limitação do papel dos terapeutas, já que passam a estar dependentes da estrutura médica de Fisiatria para exercerem em convenção. Como alertam, os terapeutas atuam em diversas áreas de reabilitação e com diferentes especialidades médicas, não devendo depender da especialidade de Fisiatria para exercerem as suas funções.

De acordo com os diversos contactos já estabelecidos, Marta Freitas alerta que, além condicionarem os terapeutas na sua atividade profissional, retirando-lhes a liberdade de decisão para adaptar ou reajustar o tratamento ao seu paciente, estas novas regras acarretam custos adicionais para os utentes e podem criar barreiras no acesso aos tratamentos.

Esta é uma situação que, sublinha a deputada socialista, carece de esclarecimentos por parte da tutela, porquanto estão em causa os tratamentos disponibilizados a quem deles necessita, mas também a forma como os mesmos são prestados.