A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República aprovou o requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista para a audição do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças sobre as responsabilidades financeiras do Estado na construção do novo Hospital Central e Universitário da Madeira, conforme noticiado pelo DIÁRIO esta manhã.

Secretário de Estado das Finanças chamado a audição sobre o novo Hospital da Madeira

A Assembleia da República, através da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, aprovou, ontem, o requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PS para uma audição ao secretário de Estado do Tesouro e das Finanças sobre as responsabilidades financeiras do Estado no âmbito da construção do Hospital Central e Universitário da Madeira.

Em declarações à TSF-Madeira, o deputado madeirense e vice-presidente da bancada parlamentar do PS, Carlos Pereira, justificou o pedido de audição com a necessidade de esclarecer vários aspectos relacionados com o futuro do projecto, considerado uma das mais importantes infraestruturas da Região. “A ideia era poder compreender melhor o que se passa com a questão do novo hospital”, afirmou, admitindo existir “alguma apreensão” pelo facto de o concurso para a terceira fase da construção não ter recebido qualquer proposta.

Carlos Pereira recordou que o novo hospital representa “uma conquista dos madeirenses”, destacando o processo de negociação que permitiu assegurar o compromisso do Estado para financiar 50% do custo total da obra, incluindo construção, equipamentos e IVA. “O hospital novo da Madeira é uma conquista dos madeirenses. Foi um esforço muito grande garantir que o Estado cofinanciasse em 50% todo o custo do hospital”, salientou.

O socialista considera que as dúvidas em torno da execução da empreitada geram preocupação junto da população, sobretudo pela importância da nova unidade para a melhoria dos cuidados de saúde na Região e para a reestruturação do Serviço Regional de Saúde.

Entre as questões que os socialistas pretendem ver esclarecidas estão as razões que levaram ao fracasso do concurso público, o valor base definido para a terceira fase da obra, fixado em 272 milhões de euros, e a eventual necessidade de revisão de preços. “Não está muito claro por que razão o concurso ficou deserto”, apontou Carlos Pereira, acrescentando que existem informações que sugerem que um reforço financeiro relativamente reduzido poderia ter evitado esse desfecho.

O deputado pretende ainda perceber se o Governo da República mantém o compromisso de comparticipar eventuais aumentos de custos associados ao projecto e se existe risco de interrupção dos trabalhos. “É muito importante saber se o Governo nacional está comprometido com este esforço e se isso pode provocar uma paragem na construção do hospital”, afirmou.

Para Carlos Pereira, uma eventual suspensão da obra seria “inaceitável e inadmissível”, defendendo que devem ser removidos todos os obstáculos que possam comprometer a concretização do empreendimento. “A obra tem de continuar, tem de cumprir prazos e estar pronta o mais urgente possível”, sublinhou.

O parlamentar lembra ainda que o Hospital Central e Universitário da Madeira é um Projecto de Interesse Comum, o único desta natureza realizado em Portugal, circunstância que reforça a necessidade de clarificar o papel do Estado no financiamento da infraestrutura.

A data da audição ao secretário de Estado do Tesouro e das Finanças será agora agendada pela comissão parlamentar.